A Câmara de Vereadores de Bandeirantes, através do presidente Daniel Gustavo da Silva ‘Babão’, entregou na segunda-feira (23) passada ao prefeito municipal Lino Martins ofício com comunicado sobre transferência financeira no valor de R$ 1.084,441,59 ao Poder Executivo. A devolução se trata da economia dos recursos da atual Mesa Diretora do Legislativo relativo ao duodécimo que é repassado mensalmente pelo Executivo para que a Câmara mantenha suas atividades. O repasse do duodécimo é uma obrigação do Executivo Municipal e está prevista na Constituição Federal e na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Durante a entrega do ofício sobre a transferência financeira, o prefeito municipal Lino Martins destacou a importância da percepção e sensibilidade da Câmara na geração da economia e a devolução dos recursos para a municipalidade. “Recurso muito importante que poderemos aplicar nas diversas áreas, pois é de fonte livre, mas como temos várias prioridades, teremos que realizar e elencar algumas”, comentou o prefeito.
Mesmo não havendo obrigatoriedade na devolução dos recursos à Prefeitura, todos os vereadores bandeirantenses assim como os servidores do Legislativo, contribuíram e colaboraram para atingir ao objetivo comum proposto pela Mesa Diretora. “O objetivo comum é de realizar um trabalho sério e ético, pautado pelos princípios constitucionais da legalidade e eficiência, resultando em redução nas compras e licitações realizadas ao longo do exercício financeiro de 2019, além de outras medidas de contenção de despesas que, somadas, representam economia significativa para o Município. O recurso ajudará a resolver diversas situações no Município”, explicou o presidente da Câmara. A economia gerada representa 36,6% do orçamento destinado à Câmara Municipal em 2019.
Segundo ‘Babão’, a geração da economia foi realizada com a maturidade da vereança quanto ao cumprimento do dever democrático, da responsabilidade com o erário público e do comprometimento com a coletividade. “A restituição desse valor é fruto de um trabalho conjunto dos vereadores, com o auxílio da Mesa Diretora e de todos os funcionários do Legislativo. É motivo de muito orgulho e felicidade a devolução desta quantia ao Erário Municipal, fruto de muita economia em diferentes seguimentos, mas sem deixar de oferecer as condições necessárias aos nobres edis para o desempenho das atividades de seu mandato”, finalizou.
De acordo com o presidente, o valor deste ano é superior à devolução realizada no exercício de 2018, quando atingiu o montante de R$ 929.375,46. “O que justifica, além das razões já destacadas, pelo repasse estabelecido na Lei Orçamentária para este ano ter sido um pouco maior”, finalizou.