O prefeito de Bandeirantes Lino Martins e o secretário da Agricultura, Renato Duarte, receberam esta semana a visita do coordenador do Programa Regularização Fundiária do IAT (Instituto Água e Terra), Dirceu Alves de Assumpção, e do chefe do núcleo regional do IAT/Cornélio Procópio, João Carlos Ferreira, para tratar do início dos trabalhos a serem executados no Assentamento Nova Bandeirantes. De acordo com o prefeito Lino Martins, o convênio dá início ao processo dos moradores saírem da condição de possuidores reconhecidos para se tornarem, de fato, proprietários de suas terras. A etapa começa com cadastro dos moradores e o georreferenciamento dos imóveis.
“O georreferenciamento irá resultar em duas peças técnicas: mapa e memorial descritivo. São instrumentos essenciais para a regularização fundiária”, explicou o secretário municipal da Agricultura, Renato Duarte. Em seguida, conforme Duarte, estes documentos serão encaminhados ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), que irá analisar e titular os imóveis aos atuais ocupantes. “O IAT atuará na confecção das peças técnicas. E o Incra será responsável pela regularização”, resumiu Duarte.
O assessor parlamentar do deputado estadual Luiz Claudio Romanelli, André Teodoro, destacou que alguns dias antes, um grupo do Assentamento Nova Bandeirantes (Rubinho, Adelmo, Rafael e Ricardo) esteve em Curitiba em reunião com o superintendente regional do Incra/PR, Robson Luís Bastos. “O deputado Romanelli solicitou junto a superintendência regional para que um técnico visitasse nosso Município e o assentamento para firmar o convênio do Programa de Regularização Fundiária. A partir deste convênio, os moradores vão receber a benesse do Estado com o trabalho de georreferenciamento em todos os 40 lotes, para que aquelas famílias tenham a titularização dos seus terrenos, ou seja, elas passam a ser proprietárias das suas áreas”, destacou André Teodoro.
O PROGRAMA – O Programa de Regularização Fundiária é executado pelo IAT, órgão vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, contudo é implementado com a participação de vários braços: prefeituras, Incra e IDR-PR (Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná-Iapar-Emater), abrangendo áreas localizadas em vários municípios. A meta é alcançar 15 mil famílias até 2022. Como a terra que ocupam não são pertencentes ao Estado, a regularização se dá por ação de usucapião. Encaminhado individualmente, o processo é moroso e oneroso. O apoio do Estado é fundamental.
O Instituto Água e Terra fornece os mapas e memoriais descritivos. Toda documentação está apta para ser encaminhada para a Defensoria Pública e iniciar a ação de usucapião. O trabalho realizado pelo IAT é a parte mais cara de todo o processo e não custa nada para as famílias.
BENEFÍCIOS – Com o registro de propriedade e número de matrícula do imóvel é possível ampliar os horizontes desses moradores. O Programa traz estabilidade para os proprietários, fomenta a economia e aumenta a arrecadação do Estado que pode investir em mais políticas públicas para o crescimento das pequenas plantações familiares.
Várias ações de incentivo ao setor, que contam com recursos próprios do Estado e empréstimos que o governo está contratando, tornam-se mais acessíveis a partir da regularização fundiária. Programas sociais, de saneamento, pavimentação de estradas rurais e o fortalecimento das pequenas cooperativas e associações de produtores são apenas algumas das melhorias alçadas com a arrecadação. O setor fixa o homem no campo e injeta recursos na economia desses municípios. (Da redação com assessoria)
