Em forma de relatório e ranking, as cidades paranaenses tinham que atingir 100% dos critérios de avaliação pelo ITP do TCE-PR. Da Amunop, as prefeituras levantadas mais transparentes foram Assaí, Cornélio Procópio, Santa Cecília do Pavão, Nova Santa Bárbara, Sapopema e Sertaneja, que atingiram 90% do índice; já Abatiá, Bandeirantes e Rancho Alegre, estão bem abaixo, com apenas 5%
Da redação com assessoria
Após levantamento ter apontado que apenas 30% das prefeituras do estado atendem pelo menos 80% dos critérios estipulados para a aferição do ITP (Índice de Transparência da Administração Pública) relativo à vacinação contra a Covid-19, o TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) está cobrando dos gestores municipais medidas para melhorar a disponibilização desses dados sobre o processo de imunização da população.
Na última terça-feira (01), o TCE-PR enviou Orientação Técnica aos 399 prefeitos do estado, solicitando ajustes nos portais de transparência oficiais dos municípios. As adequações devem utilizar como referencial o Manual de Critérios de Avaliação ITP-Vacinação Covid-19. A meta é que todos atinjam 100% dos critérios de transparência elencados neste manual. Em breve, o Tribunal fará nova análise dos portais em relação a este quesito.
De autoria da CAGE (Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão), a Orientação Técnica foi enviada aos gestores municipais por meio do CACO (Canal de Comunicação), ferramenta de diálogo técnico institucional entre o TCE-PR e seus jurisdicionados. Nesse comunicado, a CAGE também informa que foram homologados os resultados finais do ITP-Vacinação Covid, apresentados no portal do Tribunal na forma relatório e ranking.
NÚMEROS – A principal conclusão da pesquisa ITP-Vacinação é de que, apesar de os municípios paranaenses estarem dando ampla publicidade às ações necessárias para imunizar a população contra o novo coronavírus, ainda há bastante espaço para melhorar a transparência sobre o tema na maioria das prefeituras. O levantamento foi realizado com base no envio, aos municípios, de um formulário online com 11 questões relativas ao assunto, cujas respostas foram posteriormente validadas por analistas do órgão de controle.
Conforme apontado no relatório final da pesquisa, a média do atendimento aos critérios do questionário ficou em 54,2%, com 214 prefeituras atingindo notas superiores a este percentual. Destas, 120 – ou 30% do total – superaram o índice de 80%; 84, o de 90%; e 36 cumpriram integralmente todos os itens do levantamento, situação que também foi verificada no governo estadual – o qual foi avaliado por meio de uma ação específica da 3ª ICE (Terceira Inspetoria de Controle Externo) do Tribunal.
Dentre os dez municípios mais populosos do Paraná, apenas Foz do Iguaçu e Guarapuava atingiram a nota máxima. Em seguida, vieram Cascavel (95%), Londrina (90%), Maringá (70%), São José dos Pinhais (70%), Curitiba (60%), Paranaguá (60%), Colombo (35%) e Ponta Grossa (15%). Finalmente, 29 prefeituras apresentaram a menor pontuação observada, de 5%. Da Amunop (Associação dos Municípios do Norte do Paraná), Abatiá, Bandeirantes e Rancho Alegre, estão entre elas. Já as que receberam melhores notas e que ficaram entre os melhores do estado, foram Assaí, Cornélio Procópio, Santa Cecília do Pavão, Nova Santa Bárbara, Sapopema e Sertaneja, que atingiram 90% do índice; e Andirá 85%. Os demais municípios alcançaram os seguintes percentuais: Nova América da Colina 65%; Santa Mariana 60%; Santo Antônio do Paraíso 45%; São Sebastião da Amoreira 35%; Leópolis 30%; Nova Fátima e São Jerônimo da Serra 25%; Santa Amélia 20%; Ribeirão do Pinhal 15%; Congonhinhas, Itambaracá e Urai 10%.
As duas principais cidades da Amunorpi (Associação dos Municípios do Norte Pioneiro), Jacarezinho atingiu o índice em 5% e Santo Antônio da Platina 70%, mas foi Joaquim Távora que alcançou 95% com melhor nota.
METODOLOGIA – Quando encaminhou os questionários, em 10 de março, o TCE-PR também disponibilizou aos gestores manual orientativo para explicar o que seria avaliado, dando um prazo de 30 dias para as administrações efetuarem os ajustes necessários em seus portais da transparência antes da análise das plataformas pela equipe técnica da Corte.
Graças a essa medida, uma quantidade considerável de prefeituras foi capaz de aprimorar a disponibilização obrigatória das informações. Isso ajudou no cumprimento de um dos principais objetivos da iniciativa tomada pelo Tribunal: conscientizar os administradores públicos a respeito da importância de dar absoluta visibilidade aos temas relativos à imunização contra a Covid-19, permitindo que os mais diversos setores da sociedade tenham conhecimento sobre o que está ocorrendo de fato e possam, em conjunto com os órgãos fiscalizadores, exercer o controle social e institucional do processo de vacinação, especialmente em relação ao desrespeito à ordem de prioridade para imunização.
As 11 questões presentes no formulário diziam respeito à divulgação, no portal da transparência ou site oficial, do plano de ação municipal para efetivar a vacinação da população local; de informações sobre a segurança, eficácia e potenciais riscos e benefícios das vacinas utilizadas; da ordem dos grupos prioritários a serem imunizados, com destaque para a fase vigente no momento; de “vacinômetro”; do quantitativo de insumos e doses de vacinas recebidas ou adquiridas; de canais para denúncia de “fura-filas” e outras irregularidades; de telefones e horários de funcionamento dos pontos de imunização; dos processos de aquisição de insumos e vacinas; e do registro de possível sobra de doses de imunizantes.