Por Regiane Romão com G1
O deputado estadual Boca Aberta Júnior foi o único deputado a votar contra a licença-prêmio do Ministério Público. Com uma fala contundente, o deputado disse que esse não é o momento para tal afastamento. “Enquanto se discute reajuste para algumas categorias de servidores em plena pandemia, o povo passa fome e o comércio fecha”, enfatizou e demonstrou indignação durante sua fala na votação que ocorreu no último dia 04.
Já a proposta do MP-PR, que prevê a criação de uma licença-prêmio para os servidores do órgão, aconteceu no 25 de maio.
A medida consta no anteprojeto de lei encaminhado à ALEP (Assembleia Legislativa do Paraná), que prevê regime jurídico próprio para os servidores do MP-PR.
O governador Ratinho Júnior sancionou em abril de 2021 um projeto de lei que acabou com as licenças-prêmio para os novos servidores estaduais e substituiu o benefício pela chamada licença capacitação aos atuais funcionários do estado, a medida serviu para cortar gastos.
O benefício revogado previa que, a cada cinco anos trabalhados, o funcionário público tinha direito a se ausentar do trabalho por três meses, recebendo salário integral. Para militares, com o benefício, a cada 10 anos trabalhados, são concedidos seis meses de licença.
Pela proposta do MP-PR, especificamente para os servidores do órgão, a licença-prêmio por assiduidade será permitida a cada cinco anos. O servidor que não tiver se afastado das funções por motivos injustificados poderá ter três meses de licença remunerada.
Conforme o projeto, a licença não poderá ser concedida para o servidor e o substituto legal. A proposta também limita a concessão do benefício a um sexto dos funcionários de cada quadro de lotação.
Além dessa licença, outras estão previstas na proposta de regime jurídico próprio, como a licença para estudo e missão no exterior e outra para cursos de capacitação.
Na justificativa do projeto, assinado pelo procurador-geral de Justiça do Paraná, Ivonei Sfoggia, consta que a proposta não gera aumento de despesas para os cofres públicos.
Ao propor a extinção da licença-prêmio para os servidores estaduais, o governo alegou que o objetivo era zerar o passivo das licenças que chegava a quase R$ 3 bilhões.
O Governo do Paraná informou ainda que 6,6 mil licenças foram concedidas nos últimos 10 anos, o que representou R$ 127 milhões em pagamentos.
O QUE DIZ O MP – O Ministério Público do Paraná informou que não se está a instituindo um novo benefício, “pois o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Paraná, aplicável aos servidores do Ministério Público do Paraná até a superveniência de Estatuto próprio, já o previa desde 1970. Logo, não se está a elevar despesas públicas”.
Segundo o MP-PR, diversas categorias de servidores, inclusive do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas, têm direito a licença, exceto os servidores estaduais do Poder Executivo, “que recentemente tiveram tal direito alterado”.