Por Regiane Romão
A vereadora Mara Boca Aberta protocolou projeto na Câmara de Vereadores de Londrina que propõe a isenção de taxas e tributos cobrados do transporte escolar durante a pandemia. Desde o início da situação da Covid-19 em março de 2020 o setor está parado, já que as aulas presenciais estão suspensas na maior parte do país.
Os beneficiários seriam os donos de vans e empresas de transporte escolar. De acordo com o projeto, eles não seriam obrigados a arcar com os custos de taxas municipais de vistoria, cadastramento de condutor, emissão de licença e alvará. A vereadora reforçou lembrando o prejuízo que setor tem enfrentado, sem a demanda dos alunos.
Dois projetos semelhantes foram protocolados na Câmara de Vereadores desde o início da pandemia, em março de 2020. A vereadora Flávia Cabral pede a redução da alíquota do ISS (Imposto sobre Serviços) e desconto de IPTU para os profissionais, prestadores de serviços e empresas afetadas pela paralisação de atividades durante a pandemia. O projeto ainda não passou pela Comissão de Justiça, já que foi pedido interrupção de tramitação, diversas vezes.
Já o projeto do vereador Santão, pretendia isentar os mesmos impostos para empresas da área da educação, esse foi o primeiro projeto a ser protocolado, recebeu parecer jurídico contrário por vício de iniciativa, já que o perdão de impostos é uma decisão exclusiva do prefeito. A proposta recebeu voto contrário da Comissão de Justiça. O vereador recorreu, mas o recurso também foi negado pelos demais vereadores em plenário, arquivando definitivamente o projeto.