Por Regiane Romão
O deputado estadual Boca Aberta Júnior apresentou um projeto de lei que pede o desconto de 85% no pedágio para os moradores de cidades próximas. Para o deputado esse desconto beneficiaria os moradores da cidade com a sede do pedágio e também as cidades vizinhas, que muitas vezes têm que arcar com essas despesas, inclusive, para ir trabalhar.
Se aprovado, esse projeto reduziria consideravelmente o valor cobrado nas praças de pedágio, a base de Jataizinho, por exemplo, custaria aos moradores da cidade e das vizinhas em torno de R$ 4. “Esse desconto traria benefícios para os moradores, já que muitas vezes essas pessoas precisam ir para cidades próximas e tem que arcar com os custos, tanto de ida como de volta”, avaliou.
PARA ONDE VAI O DINHEIRO ARRECADADO NAS RODOVIAS COM PEDÁGIOS? – A malha rodoviária brasileira possui pouco mais de 1,7 milhão de quilômetros de extensão, sendo 94,7% de rodovias estaduais e municipais e 5,3% de rodovias federais, o que corresponde a cerca de 80 mil quilômetros.
De acordo com o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) apenas 13% das rodovias brasileiras são pavimentadas, ou 221.820 km. O número é muito baixo em relação ao total da malha que corta o País, mas as concessões rodoviárias para a iniciativa privada têm ajudado a expandir esse número e melhorar o nível das estradas.
Entender como funciona todo esse sistema, principalmente os critérios de escolha dessas concessões rodoviárias e as especificações utilizadas para definir a tabela de preço dos pedágios e o destino do dinheiro arrecadado nas cabines.
O sistema de concessão por meio de licitação é uma transferência de um serviço público à iniciativa privada por prazo determinado, no caso das rodovias a validade é de 20 a 30 anos. O Programa de Privatização das Rodovias começou a crescer em 1995 no território brasileiro com a gestão presidencial de Fernando Henrique Cardoso. O objetivo era trazer melhoria e expansão para as rodovias federais e poupar gastos dos cofres públicos.