Assessoria
“Hoje é o dia do livramento. É o ponto final de um capítulo ruim no desenvolvimento econômico e social do nosso Estado”. Foi com esse tom que o governador Carlos Massa Ratinho Junior pôs fim a um período conturbado da história contemporânea do Paraná: a concessão das rodovias do Anel da Integração. Neste final de semana, se encerram os contratos das empresas concessionárias, marcando o início de um hiato sem cobrança de pedágios até que a nova licitação seja realizada.
Uma coletiva de imprensa foi realizada ontem (26) pelo governador e secretários de Estado quando apresentaram em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal, detalhes do plano de operação para o fim da concessão. “Com esse dia histórico, temos a oportunidade de apagar um passado ruim, marcado por um contrato mal feito que, ao longo dos últimos 24 anos, prejudicou nosso progresso, não entregou as obras previstas e gerou mentiras políticas e muita corrupção”, afirmou Ratinho Junior. Ele ressaltou que prorrogar o contrato atual não seria um ato justo com a população do Paraná e, por isso, o Governo do Estado teve um trabalho árduo de construção de um novo modelo ao longo dos últimos dois anos e meio, elaborado em parceria com o Ministério da Infraestrutura e sociedade civil. A proposta garante a menor tarifa, sem limite de desconto e com a garantia de obras a partir de um seguro-usuário, e atualmente está em etapa de análise pelo Tribunal de Contas da União.
“Estender o contrato não seria correto com quem sofreu com tantas mentiras, roubos e falta de infraestrutura durante todos esses anos. Faremos novos contratos com transparência, na Bolsa de Valores, com obras exigidas no início da concessão e preço justo. Teremos praças com preços até 65% mais baixos do que os atuais”, ressaltou.
Durante o evento, o governador e os secretários estaduais de Infraestrutura, Saúde e Segurança Pública detalharam o plano de operação integrado que o Governo do Estado criou para assumir a gestão das rodovias a partir do fim das concessões atuais. A manutenção das rodovias federais retorna ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Já as rodovias estaduais ficam sob a administração do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR).
Ratinho Junior ressaltou que o período é de atenção e vigilância para cuidar de rodovias extremamente importantes para a logística estadual, que funcionam como “artérias”, e que o período de transição vai levar a uma fase mais brilhante da história do Estado.
“Estamos falando de uma geração que não conseguiu andar em rodovias não pedagiadas e uma geração que não viu rodovias com pedágio justo. Que a nova geração que venha a nascer possa conviver com estradas modernas, com estruturas de primeiro mundo e um preço decente”, complementou o governador.
Assista a coletiva completa no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=dsddsN7oxw0
As concessões assinadas nos anos 90 chegaram ao fim às 23h59 de sexta-feira em 14 praças de pedágio, e às 23h59 a partir deste sábado (27) nas outras 13.
Entenda como funcionará algumas das situações durante o período sem concessões no Paraná.
As empresas simplesmente vão embora? – Não. Algumas empresas vão cumprir com os acordos já estabelecidos judicialmente, executando as obras não concluídas. O DER também está exigindo das empresas em cronograma de devolução dos bens, que ficarão para o Estado. Empresas contratadas pelo Governo do Estado também estão executando um levantamento patrimonial e uma auditoria de todo o período do Anel de Integração.
Não será mesmo cobrado qualquer taxa para usar as rodovias? A partir do dia 28 de novembro de 2021 não será cobrado nenhuma taxa para os usuários que passarem nas praças de pedágio no Estado do Paraná. A partir da nova concessão, as tarifas serão muito mais baixas que as atuais.
Como ficam os usuários de tags? Serão ressarcidos? O uso de tag é disponível para serviços de pagamento automático, podendo ser utilizado em pedágios e estacionamentos. São serviços terceirizados por empresas intermediárias, não tendo relação direta com o encerramento das concessões. Em caso de dúvidas é necessário entrar em contato com as empresas para verificar a disponibilidade do ressarcimento ou outras formas de utilizar a tag disponível pela empresa contratada.
Em caso de acidente ou emergência médica para quem devo ligar? O usuário deverá direcionar a chamada segundo sua ocorrência. Em caso de problemas na pista, motoristas que estiverem em rodovias federais (BR) podem ligar diretamente para o número 191, atendido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Já os usuários que circularem pelas rodovias estaduais (PR e PRC) poderão discar 198, que direciona para a Polícia Rodoviária Estadual. Para casos de interrupção de pista e outras ocorrências, o recomendado é ligar para o 190, da Polícia Militar, que tem capilaridade para transferir as ocorrências para as instituições correspondentes.
Em situações de acidentes com vítimas, o usuário deve ligar para o número 193, do Corpo de Bombeiros, tanto em rodovia federal quanto em rodovia estadual. Os atendimentos serão realizados em parceria com a rede de Samu. Vale lembrar que o usuário deve buscar um local seguro para fazer a ligação. As únicas rodovias que continuarão recebendo o atendimento da concessionária são as do Lote 1, cobertas pela Econorte. A exceção é consequência de um acordo firmado entre a empresa e o DER/PR. Com isso, a Econorte continuará realizando, nas rodovias que antes administrava, os serviços de guincho mecânico, de ambulâncias para atendimento pré-hospitalar, mantendo o centro de controle de operações e telefone para emergências 0800. A medida terá validade por 365 dias, devendo atender a todo o intervalo entre concessões.
Quem fará atendimento médico? Quantas ambulâncias farão o atendimento? O Corpo de Bombeiros e a Secretaria de Estado da Saúde sempre atuaram no atendimento pré-hospitalar das vítimas de acidentes rodoviários, com a mobilização das ambulâncias do Siate e do Samu, além de helicópteros. O Samu está recebendo um reforço de 38 ambulâncias (32 unidades de suporte básico e seis unidades de suporte avançado), para atendimento prioritário das rodovias. Haverá maior reforço nas regiões em que há mais registros de acidentes e maior fluxo de veículos. A partir de uma resolução da Secretaria de Estado da Saúde, o Estado vai repassar R$ 2,77 milhões por mês ao municípios e consórcios municipais de saúde para a contratação do serviço. Com esse reforço, a cobertura da Rede de Atenção à Urgência passa de 67% para 95% do território paranaense. Além das 38 novas bases do Samu, o Siate também será reforçado 14 novas bases.
Haverá atendimento para panes mecânicas, pneus furados, falta de gasolina? Não. Nestes casos, a responsabilidade será do usuário. A PRF está com uma campanha em suas redes sociais para orientar os motoristas sobre os procedimentos de sinalização para esses casos.
Quem vai cuidar do atendimento de animais? O Governo do Paraná tem uma rede de parcerias com Centros de Triagem e Atendimento aos Animais Silvestres (Cetas) e Centros de Atendimento aos Animais Silvestres (Cafs). São cinco espaços já em atuação e outros três em fase final de estruturação, em todo o Estado, que recebem recursos, mediante convênio, e auxiliam a proteger e cuidar da fauna. Com o fim dos contratos dos pedágios, o encaminhamento dos animais resgatados nas rodovias, trabalho que antes contava com apoio das concessionárias, será de responsabilidade do Estado e do governo federal. O Instituto Água e Terra e o Departamento de Estradas de Rodagem já contam com o apoio de outros órgãos para o resgate de animais, como prefeituras, o Batalhão de Polícia Ambiental-Força Verde e a Polícia Rodoviária Federal. A licitação que prevê a contratação de guinchos para o Anel de Integração, anunciada nesta quinta-feira, prevê também atendimento a animais soltos na pista. As empresas deverão providenciar a apreensão dos de pequeno e médio porte e orientação dos usuários. Não haverá prejuízo nesse atendimento.
