Os prefeitos e prefeitas do Paraná vão promover uma manifestação em protesto contra a crise dos municípios, na quarta-feira da próxima semana (dia 30), com a campanha ‘Sem repasse justo, não dá!’. Na segunda e na terça-feira (dias 28 e 29 de agosto), as prefeituras vão se mobilizar e apresentar suas reivindicações aos parlamentares paranaenses do Congresso Nacional, à Assembleia Legislativa, ao Governo do Estado e ao Governo Federal.
A decisão foi tomada em assembleia presencial e virtual promovida esta semana pela Associação dos Municípios do Paraná (AMP), em Curitiba, com a presença da Diretoria da Associação, de dirigentes das 19 associações regionais de municípios e de prefeitos e prefeitas de todas as regiões do Paraná.
As reivindicações são extensas e incluem temas como a luta contra a queda do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); a aprovação de um adicional do Fundo; a colocação em regime de urgência da pauta municipalista, no Congresso Nacional; a agilização da reforma tributária, em tramitação no Senado, que garanta mais recursos para os pequenos municípios; a correção de valores dos convênios, reduzindo as contrapartidas dos municípios; mais verbas para o pagamento do piso da enfermagem, a repatriação de receita do Exterior em benefícios das prefeituras; mais recursos para o SAMU e para a realização de cirurgias e procedimentos de saúde nos municípios; e o pagamento de emendas parlamentares pelo Governo Federal.
FPM E ICMS EM BAIXA – Os números comprovam a crise das prefeituras. De acordo com a Confederação nacional de Municípios (CNM), 52% dos municípios do Paraná tiveram déficit entre suas receitas e despesas no primeiro semestre do ano.
No primeiro repasse de recursos às prefeituras em julho desse ano, o FPM, principal fonte de recursos de 70% das prefeituras, caiu 34% em relação ao mesmo período de 2022. No primeiro repasse de agosto, caiu mais 20% em comparação com igual período do ano passado.
O mesmo cenário ocorre em relação ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo o Conselho dos Secretários Estaduais da Fazenda (Consefaz), a queda estimada nas receitas das prefeituras brasileiras foi de R$ 100 bilhões apenas em 2022.
O Governo Federal não tem liberado as emendas impositivas apresentadas pelos deputados federais e senadores para custeio e para investimentos, que beneficiam os municípios. No primeiro semestre de 2022, foram liberados R$ 10 bilhões em emendas. Porém, em 2023, foram somente R$ 3,6 bilhões. E o piso nacional do magistério teve um reajuste de 33% em 2022 e 24% em 2023. Somados, esses valores chegam a quase 50%.
O presidente da AMP e prefeito de Santa Cecília do Pavão, Edimar Santos, destacou a necessidade urgente das prefeituras de lutar contra a crise enfrentada pelos municípios. “Essa luta não é só nossa. É de todos os paranaenses porque é nas cidades que as pessoas vivem. Para que as pessoas sejam bem atendidas, em todas as áreas, é preciso que a saúde financeira dos municípios esteja bem. Os prefeitos do Paraná estão unidos em torno dessa causa. Vamos apresentar uma pauta detalhada e sincronizada com os interesses dos municípios e mobilizar todas as prefeituras, garantindo assim o atendimento que os nossos moradores precisam”, disse. (Assessoria)