“Vamos derrubar o veto do Presidente da República ao Marco Temporal para demarcações de terras indígenas. Esse ponto é inegociável”. Assim se posicionou o deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em entrevista coletiva. A declaração veio após ele e a senadora Tereza Cristina (PP-MS) participarem de reunião fechada com integrantes do governo federal, que pediam à bancada ruralista para desistir do PL 2903/23, aprovado com maioria absoluta na Câmara e no Senado, que trata do Marco de demarcações de terras indígenas.
Pedro Lupion esclareceu que foi chamado para negociar a não-derrubada do veto ao Marco Temporal, em troca de outro projeto de lei. Mas ele pontuou que o período de negociação foi superado “no momento em que o governo decidiu empurrar a questão do veto para o colo do Presidente Lula, e este optou por fazer aceno à sua base ideológica ao invés de decidir de forma técnica sobre o assunto. Agora, vamos trabalhar com a força que FPA possui no Congresso Nacional para derrubar o veto”, declarou.
O presidente da FPA disse ainda que “se o governo queria um projeto de lei, que não vetassem o nosso, que estabelecia o Marco Temporal. Eles não têm dinheiro para pagar as indenizações prévias para as mais de 600 áreas passíveis de demarcação, como julgou o próprio STF”.
Lupion afirmou que a bancada também trabalha para aprovar as PEC’s de número 48/2023, no Senado (que coloca textualmente o que já está na Constituição, ou seja, o marco temporal de demarcação das terras em 5 de outubro de 1988), e a de número 132/15, na Câmara (que trata da indenização prévia para áreas desapropriadas para demarcações de áreas indígenas).
TRIBUTÁRIA – O presidente da FPA, comentou ainda para os jornalistas que o relatório da reforma tributária no Senado Federal veio sem surpresas. Apesar disso, ele ressalta que a bancada não vai aceitar qualquer movimento que aumente a carga tributária, e que estarão vigilantes quanto a isso.
“Mantivemos o que avançamos na Câmara em relação ao setor. Temos uma preocupação sobre a distribuição de valores do fundo constitucional e provavelmente a Câmara vá modificar isso”, explicou o parlamentar. Lupion disse ainda que, por enquanto, “o texto está razoável”.
Já sobre o seguro rural, Lupion definiu o caso como “mais uma negociação com o governo que se transformou em promessa não cumprida”.
Ele detalhou o caso: “recebemos a notícia da negativa do seguro agrícola. É mais uma promessa desse governo com o nosso setor que não é cumprida. Estamos falando de um corte de R$ 140 milhões, e de mais um anúncio de R$ 500 milhões que não vai mais acontecer, além de R$ 1,5 bilhão que foi prometido e não há previsão. O Plano Safra fica completamente prejudicado”.
Reportagem do Globo Rural aponta que o órgão que deveria se reunir no início de novembro para viabilizar os R$ 500 milhões do seguro teve o encontro adiado para o fim do mês. Assim, os recursos dificilmente serão viabilizados ainda no ano de 2023. O anúncio vem em um momento onde a região Norte sofre com uma forte seca nos rios como o Solimões, e os três estados da região Sul são assolados por ciclones e tempestades que varreram propriedades rurais inteiras no Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.