Realizada nesta quinta-feira (29), no Auditório do SAAE, reunião entre Prefeitura de Bandeirantes, através da Secretaria Municipal de Habitação, e Cohapar (Companhia de Habitação do Paraná)/Regional Cornélio Procópio) para o início do processo de regularização fundiária de 471 moradias no Município através do programa ‘Morar Legal Paraná’.
O programa ‘Morar Legal Paraná’ é desenvolvido em parceria com a Prefeitura de Bandeirantes e coordenado pela Cohapar, e tem como objetivo fazer com que as famílias vivam com mais tranquilidade ao conseguirem o reconhecimento legal de suas moradias. Com a documentação legalizada, é possível adquirir financiamentos, fazer melhorias, comercializar ou transferir as residências.
Segundo o prefeito Lino Martins, a importância do programa e de todo o processo é que as famílias são proprietárias de fato, mas não de direito. “Com a regularização fundiária poderão participar de programas federais das instituições financeiras oficiais para que possam conseguir ampliar sua moradia que, além de ter maior conforto e dignidade, vão agregar valor ao imóvel”, defendeu o chefe do Poder Executivo.
Com investimento inicial aproximado em R$ 259 mil e recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, o diretor de Relações Governamentais e Compliance da Cohapar, Alceu Ricardo Swarowski, explicou que para todo o Paraná estão sendo viabilizados mais de R$ 20 milhões para regularização fundiária “Estão sendo atendidas no Paraná mais de 30 mil famílias com o objetivo de garantir a essas pessoas a propriedade e também segurança e desenvolvimento social e econômico”, explicou.
A empresa JAPEL, vencedora do processo licitatório organizado pela Cohapar, será a responsável pela execução de todas as etapas do processo e orientação à população atendida. O contrato prevê o cadastramento e análise de documentação das famílias e dos imóveis, elaboração dos documentos técnicos e jurídicos exigidos e entrega dos registros dos imóveis em situação regular junto aos cartórios aos proprietários.
Estiveram presentes na solenidade de assinatura para a Ordem de Serviço, prefeito Lino Martins, vice-prefeito Luiz Carmelo Comegno, presidente da Câmara Tatiani Sabaini e demais vereadores, representantes da Cohapar e da empresa JAPEL, e secretários municipais.
O PROGRAMA – O programa ‘Morar Legal Paraná’ é desenvolvido pela Cohapar para ampliar a efetividade da Regularização Fundiária no Estado do Paraná. Por meio deste programa os municípios interessados indicam áreas que pretendem regularizar. Após esta etapa, a Cohapar realiza uma licitação para contratação de empresas especializadas em Regularização Fundiária para realizarem os serviços, sendo que os recursos para pagamento das empresas são oriundos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza. Após os trabalhos, as famílias beneficiadas realizarão o pagamento do serviço em 20 parcelas de R$ 80. Esse valor será revertido pela Cohapar para outros programas habitacionais no Estado do Paraná, gerando, com isso, um círculo virtuoso de relevante interesse social.
O programa é destinado a todos os Municípios do Estado do Paraná e para adesão ao programa, o Município deve indicar área sem restrição ambiental e que não exista a necessidade de realocação de famílias. Ainda, as famílias beneficiadas devem se adequar ao perfil de interesse social da Cohapar. (Da Redação e portal Cohapar/Fotos Carlos Almeida).