O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa, destacou a série de inovações, como a participação da sociedade, na elaboração das peças orçamentárias do Estado Nesta terça-feira, 5, a comissão de orçamento aprovou os relatórios e substitutivos gerais da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024 e do Plano Plurianual (PPA), para o período de 2024 a 2027.
“Modernizamos o debate sobre as peças orçamentárias. Elaboramos um PPA participativo, com audiências públicas pelo Interior, com a participação da sociedade, do setor produtivo e gestores municipais. O mesmo se deu com a LOA”, explicou Romanelli. “Conseguimos grandes avanços e tudo que foi construído na Comissão de Orçamento também é resultado de um amplo diálogo com deputadas e deputados e com o Poder Executivo”, completou.
Além da abertura para a discussão dos gastos públicos com a sociedade, Romanelli ressaltou a criação de marcadores de desempenho das políticas públicas inseridas no PPA, que deverão ser apresentados semestralmente ao legislativo. “Há marcadores para monitoramento de cada política pública. Com isso, teremos um avanço na transparência e na fiscalização das ações do Poder Executivo, dos demais poderes e dos serviços do Estado”, pontuou o deputado.
Segundo Romanelli, tanto a participação social quanto a iniciativa de monitoramento das políticas públicas são resultado do bom diálogo entre o Executivo e o Legislativo. O deputado fez questão de enaltecer o governador Ratinho Junior (PSD) e o secretário estadual do Planejamento, Guto Silva, por abrir mais um espaço de diálogo com os paranaenses para tratar do dinheiro público.
Em relação ao orçamento público de 2024, Romanelli salientou a destinação de emendas parlamentares para organizações da sociedade civil que atendem políticas públicas, com garantia de execução dos repasses. “É a primeira vez na história que os parlamentares destinam emendas para instituições assistenciais e filantrópicas com indicação de execução na lei orçamentária do Estado”, afirmou. Cada deputado pode destinar até R$ 1 milhão para entidades como Apaes, comunidades terapêuticas, asilos e hospitais.
SUBSTITUTIBO – O relatório da LOA, elaborado pelo deputado Evandro Araújo (PSD) e aprovado por unanimidade pela Comissão de Orçamento, avaliou 2.027 emendas apresentadas pelos parlamentares, a maior parte foi acatada no texto do substitutivo geral que vai a plenário. O Estado estima receitas e despesas de R$ 68,7 bilhões para o orçamento de 2024.
O substitutivo geral do PPA também foi aprovado por unanimidade. Ao ler o relatório, o deputado Evandro Araújo, salientou o esforço do Executivo e da Comissão de Orçamento em escutar as demandas da sociedade nas audiências públicas realizadas em conjunto com a Secretaria do Planejamento. Sobre as emendas, ele apontou a inclusão na lei de medidas de apoio aos municípios para mitigação das mudanças climáticas.
Araújo também pontuou que o plano é inovador e que houve um significativo aumento de entregas projetadas pelos órgãos do Estado. São 1.164 ações previstas para serem executadas até 2027, contra uma previsão de 177 na lei que vigora até o final de 2023. Além disso, o número de indicadores de monitoramento das atividades saltou de 60 para 202.