Em uma semana onde mais de cem parlamentares, além dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, estão fora de Brasília, a Sessão do Congresso, que deveria avaliar os vetos do Presidente Lula ao PL 490/2007 (PL 2903/2022), do Marco Temporal de demarcações de terras indígenas, segue sem previsão.
Não consta, na página oficial do Congresso Nacional, a realização da Sessão Conjunta para avaliar esse e outros vetos presidenciais, como do Arcabouço Fiscal, projetos do Carf e do Autocontrole. Este último, relatado pelo deputado federal Pedro Lupion (PP-PR).
Mesmo sem data certa, o parlamentar paranaense, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, mantém a confiança, mesmo nessas circunstâncias, de que a bancada tem os votos para derrubar os vetos e restabelecer o texto do projeto. “Temos lutado para garantir o direito de propriedade, e faremos isso mais uma vez, na próxima Sessão do Congresso Nacional, em que derrubaremos os vetos do Presidente Lula ao projeto do Marco Temporal, que passou pelo Congresso com maioria absoluta. Foram 283 votos de deputados, 43 de senadores”.
Para derrubar um veto presidencial, é preciso ter 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Lupion disse ainda que o Congresso precisa se reunir antes do fim do ano. Os trabalhos do Legislativo se encerram no próximo dia 22 de dezembro, e as duas Casas, Câmara e Senado, precisam deliberar, além dos vetos, sobre os Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e do Orçamento Anual (PLOA). “Estamos prontos para votar há mais de um mês. Após vetar o projeto, o governo quis negociar um novo projeto de lei, coisa que deveria ter feito antes do veto. Sabemos que não haverá acordo, então, esse veto será destacado, vamos para o voto, e acredito que vamos derrubar. É a expressão da vontade maior do povo brasileiro”, afirmou o deputado. (Assessoria)