O Estado do Paraná vai acompanhar a fiscalização dos contratos de concessão das rodovias paranaenses. É o que determina um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) formalizado nesta terça-feira (30) e assinado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), pela Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística (Seil) e pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR).
A parceria foi formalizada após a assinatura dos contratos de concessão de mais de 1 mil quilômetros de rodovias estaduais e federais do Paraná, com previsão de R$ 30,4 milhões em investimentos, sendo R$ 18,7 bilhões em grandes obras e R$ 11,7 bilhões em manutenção dos trechos.
O acordo vale tanto para os trechos dos lotes 1 e 2, cujos contratos de concessão foram assinados nesta terça-feira, como também para os outros quatro lotes que ainda vão à leilão.
Em geral, a fiscalização de contratos é de responsabilidade exclusiva da agência reguladora nacional, mas, com o acordo, o órgão federal passa a contar com o apoio do governo estadual nestas atividades.
O acordo prevê também que o Estado participe da elaboração de estudos e relatórios que guiem a aplicação dos recursos e a definição das obras nas revisões que os contratos podem ter de cinco em cinco anos.
O objetivo é tornar o acompanhamento dos contratos mais efetivo, garantindo a execução de todas as obras programadas e a melhor oferta do serviço à população. O ACT tem duração de 10 anos, podendo ser renovado pelos 30 anos de duração dos contratos de concessão.
CONTRATOS – As concessões assinadas nesta terça-feira preveem a duplicação de quase 700 quilômetros de rodovias estaduais e federais de Curitiba, Região Metropolitana, Litoral, Campos Gerais e Norte Pioneiro do Estado. Além disso, os contratos também contêm a instalação de vias adicionais, viadutos, passarelas e acostamentos nos trechos.
Estas duas primeiras concessões fazem parte de um pacote de seis lotes desenhado pelo Governo do Estado e o governo federal após a contratação de um estudo em 2019. São 3,3 mil quilômetros em todas as regiões do Paraná. Ele prevê uma nova modelagem de leilão, pela tarifa mais baixa, e um grande pacote de obras, que prevê 1,8 mil quilômetros de duplicações e diversas melhorias estruturais para o desenvolvimento dos municípios do Estado.