O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) estima que mais da metade dos imóveis do Paraná precisam ser regularizados. “Por conta de diversos fatores, e embora a pessoa tenha a escritura do imóvel, muitos não conseguem fazer o registro da propriedade. Um dos problemas é porque a área do loteamento não está legalizada. Mais de 50% dos imóveis no Paraná são clandestinos ou estão irregulares”, considerou o deputado na terça-feira (11) passada.
Romanelli é vice-coordenador da Frente Parlamentar da Habitação e Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa e disse que a instituição do colegiado cria um instrumento para que as políticas públicas neste campo possam avançar. Para ele, a iniciativa proposta pelo deputado Luís Corti (PSB), que vai coordenar a frente, vai contribuir a solucionar os problemas de irregularidades na área habitacional.
“A frente organiza a ação parlamentar em defesa de políticas públicas que possam gerar novas moradias e regularizar áreas de ocupação irregular”, afirmou o deputado, destacando também a importância do programa Escritura na Mão, do Governo do Estado. “É uma iniciativa que dá sequência a um projeto que iniciamos em 2003 e chamava Direito de Morar”, afirmou Romanelli, que foi secretário estadual de habitação e presidente da Cohapar (Companhia de Habitação do Paraná).
REURB – O deputado também ressaltou a iniciativa que envolve o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e cartórios, com o projeto de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), para tornar gratuito o primeiro registro de um imóvel. “Isso resolve o problema de muitas famílias que tem uma casa, mas não tem direitos sobre a propriedade. A iniciativa facilita e simplifica, até por conta do custo, a regularização fundiária”, afirmou Romanelli.