“Situação completamente insustentável, esbulho possessório, invasão de propriedades privadas de proprietários que estão há dezenas de anos, com seus títulos regularizados, e que precisam ter seu direito respeitado”.
As palavras são do deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), durante audiência com entidades, deputados federais e produtores rurais na cidade de Guaíra, no oeste paranaense.
O parlamentar ouviu denúncias já recorrentes de que paraguaios têm atravessado a fronteira e se autodeclarado indígenas, para usufruir de benefícios sociais e invadirem propriedades. Lupion criticou a conivência do governo federal no caso. “Ouvimos denúncias de ONGs ligadas a esses invasores que anunciaram os atos com antecedência, e a Força Nacional chegou junto com os criminosos para garantir a proteção de quem invadiu propriedade. Um completo absurdo, uma inversão total do estado democrático de direito, e assim não pode ficar.”
FPA – Representando a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) como seu presidente, Lupion esteve em Guaíra acompanhado dos também integrantes da bancada e deputados Sérgio Souza (MDB-PR) e Padovani (UNIÃO-PR).
Pedro Lupion disse que as providências em Brasília já foram tomadas. “Pedimos a convocação do ministro Ricardo Lewandovski, da Justiça e Segurança, para explicar as ações da Força Nacional. Entramos com Proposta de Fiscalização e Controle, para que o Congresso Nacional acompanhe os desdobramentos”.
Além disso, ele afirmou que realizou seguidas reuniões com o governador Ratinho Junior, com a senadora Tereza Cristina, que participou de maneira remota do encontro, e que o Estado do Paraná promete se movimentar. “Esperamos que o governo vá à justiça pedir para ser o agente responsável pelas reintegrações de posse no oeste. Vários pedidos já foram concedidos, e precisam ser cumpridos, mas é necessária autorização federal quando se trata de invasões por indígenas”.
CARTAS MARCADAS – Lupion também fez críticas ao “jogo político” da direção de Itaipu Binacional que, após os atos criminosos, anunciou que poderia comprar as terras que os ditos indígenas invadiram para doá-las aos mesmos.
“É um desserviço, uma operação político-partidária completamente responsável pela violência no campo. A lei de reforma agrária proíbe que invasores de terra sejam beneficiados dessa maneira. Anunciar algo assim é o mesmo que estimular o crime, já que o invasor seguirá para invadir outra área, com a certeza de ser favorecido”.
O deputado disse que irá denunciar o caso no Parlasul, já que Itaipu é Binacional – dividida entre Brasil e Paraguai.
AUDIÊNCIA – O deputado paranaense destacou ainda a importância de um momento como esse junto aos produtores rurais. “A gente aprende e começa a entender os fatos. Temos casos graves em outros estados como Bahia, Pará, Tocantins, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, e Rio Grande do Sul”. Ele lembra que o oeste do Paraná é altamente produtivo, e que as invasões criminosas impactam diretamente na economia do estado e na produção agropecuária. “É preciso reconhecer a importância dessas propriedades, e garantir o cumprimento da lei e do direito Constitucional à propriedade”.
Participaram do encontro, além dos parlamentares da FPA, o Sistema FAEP/SENAR, sindicatos rurais de Guaíra e de Terra Rôxa, além de 150 agricultores e pecuaristas, e lideranças locais.
Até o momento, cinco áreas permanecem invadidas por ditos indígenas – três no município de Terra Rôxa e duas em Guaíra.