Microrregião
De acordo com dados do TCE-PR, município ficou atrás das cidades de Santa Mariana, que conquistou nível diamante com ITP em 100%, de Itambaracá e Barra do Jacaré, ambos nível ouro com índices, respectivamente, 91,77% e 90,15%
O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) publicou esta semana em seu site, o Índice de Transparência da Administração Pública (ITP) de 2024, uma ferramenta que avalia e indica parâmetros de transparência da gestão pública pelos portais eletrônicos. O ITP é aplicado nos sites das prefeituras e câmaras municipais, sendo que estas devem buscar implementar melhorias e atender aos critérios exigidos pelo TCE-PR, especialmente no que diz respeito a transparência de receitas, despesas, licitações, contratos e outros atos administrativos, desta maneira, o cidadão possa acompanhar e também fiscalizar as atividades do Poder Executivo e Legislativo.
Na página do TCE-PR é possível conferir todas as informações, incluindo rankings e relatórios completos. Neste ano, também estão sendo divulgados os endereços eletrônicos de todos os portais institucionais dos órgãos públicos avaliados, a fim de facilitar o controle social sobre a administração pública. Em 2024, ao todo, foram avaliados 786 portais municipais – 397 de prefeituras e 389 de câmaras de vereadores -, além daqueles disponibilizados pelos órgãos estaduais – Governo do Paraná, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa e o próprio TCE-PR.
A aferição foi realizada dentro do 3º Ciclo de Avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com a participação de todos os TCs estaduais e municipais, além do Tribunal de Contas da União (TCU).
De acordo com o TCE-PR, desde quando o ITP começou a medir em 2019 os portais das prefeituras, de lá para cá houve avanços significativos. Naquela ocasião, nenhum dos sites analisados cumpriu 100% dos requisitos do levantamento e apenas dois superaram o índice de 90%. Neste ano, os 90% foram ultrapassados por 141 Executivos municipais – o que representa aproximadamente um terço dos municípios paranaenses e supera a meta estabelecida pelo próprio Tribunal de Contas no indicador 4.1 de seu Plano Estratégico 2022-2027.
Dentre as cidades que se destacaram na microrregião foram: Santa Mariana, que atingiu 100% do ITP e das Essenciais, classificando-se no nível diamante. Itambaracá alcançou 91,77% do ITP mas 100% das Essenciais, assim como Barra do Jacaré com 90,15% do ITP e 100 das Essenciais. Ambas as prefeituras conquistaram nível ouro.
Bandeirantes atingiu ITP de 69,14% e 75,76 das Essenciais, ficando no nível intermediário, e houve variação no ITP de 2023 para 2024 de -20,66%.
Andirá também está no mesmo patamar ao alcançar apenas 68% do ITP e 72,73% das Essenciais. Não diferente ainda está Santa Amélia, com ITP de apenas 57,48% e 66,67% das Essenciais. No nível básico se encontram: Abatiá 48,53% do ITP e 81,82% das Essenciais; e Cornélio Procópio com ITP em 46,76% e 63,64% das Essenciais.