Leitura do Projeto de Lei elaborado pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores de Bandeirantes, que altera salários dos secretários municipais, assessor jurídico e diretor do SAAE para R$ 9.500,00, deve ocorrer hoje (03) na primeira sessão ordinária da nova legislatura. Caso o projeto seja considerado de urgência, pode ocorrer a primeira votação nesta mesma data.
O presidente da Comissão é o vereador Humberto Luiz dos Santos, secretária Sonia Zambone e membro Antônio Carlos Demicio. São necessárias três votações para passar o projeto.
A proposta de reajuste salarial em 49,37% tem gerado debates na comunidade, grupos de whatsapp e redes sociais. Embora não haja necessariamente uma oposição ao aumento em si, a forma como ele está sendo conduzido num momento de crise econômica e social (ou só Bandeirantes que não está?), e com um percentual elevado, abriu questionamentos e comparações.
REAJUSTE GRADUAL – Muitos concordam que os secretários municipais desempenham funções importantes e que seus salários devem ser condizentes com as responsabilidades. No entanto, um aumento de 49,37% somado ao 4,77 % do índice inflacionário, de uma só vez, é desproporcional. Ainda mais se comparado aos salários dos demais servidores públicos municipais.
Dentre as maiores críticas, reside no fato de que um reajuste tão elevado pode gerar a percepção de que está sendo feito de forma oportunista, especialmente após a reeleição do prefeito Jaelson Matta, e não como um reconhecimento justo do trabalho dos secretários – por mais que esteja dentro da Justificativa no Projeto de Lei.
Uma alternativa seria realizar o reajuste de forma gradativa, ao longo dos quatro anos desta segunda gestão. Dessa forma, o impacto financeiro seria diluído e a medida seria vista como um reconhecimento progressivo do trabalho dos secretários, e não como uma ação isolada.
CAPACIDADE – É importante ressaltar que a capacidade para o exercício de cargos de secretários não se compra nem se mede, mas se demonstra com resultados para o bem coletivo da população.
O reajuste salarial deve ser acompanhado de uma avaliação constante do desempenho dos secretários, para garantir que a valorização financeira corresponda a um serviço de qualidade prestado à comunidade.
CONTEXTO POLITICO – Do ponto de vista político, é provável que o projeto de lei que prevê o reajuste salarial seja aprovado na Câmara Municipal. Afinal, é o Poder Executivo quem detém a prerrogativa de liberar recursos para os vereadores que buscam atender seu eleitorado.
No entanto, é fundamental que a população acompanhe de perto a tramitação desse projeto e cobre dos vereadores uma postura crítica e responsável na análise da proposta.