A Câmara de Vereadores de Bandeirantes recebeu denúncia anônima de um cidadão bandeirantense – via Ouvidoria do Legislativo – que foi protocolada no dia 21 de fevereiro, contudo, somente dia 21 de março foi deliberada para ser lida em Sessão Ordinária. Após mais de 40 dias feita a denúncia, a apresentação pública do documento será nesta segunda-feira (07), a partir da 18h30min.
No documento, denúncia e reclamação de cidadão bandeirantense questiona o fato do filho do prefeito Jaelson Ramalho Matta (PL), Danilo André de Oliveira Ramalho Matta, ter sido recentemente contemplado com Função Gratificada (FG) Nível 2 ao salário, que já vem recebendo mensalmente desde a publicação da portaria, em janeiro de 2025. Tal situação ocorre apenas oito meses (desde a data da denúncia protocolada) depois de ele ser chamado, pelo concurso público, para assumir como assistente técnico administrativo no cargo (um dos vários criados) de ‘gerente da Secretaria Geral’.
A controvérsia reside no fato de que, pelo curto período de experiência, entre os convocados dos assistentes técnicos administrativos, ele foi o único em ter o acréscimo de FG2 na sua folha de pagamento no valor cerca de R$ 2 mil. Vale ressaltar que outros servidores, também aprovados no mesmo concurso e exercendo funções com igual ou até maior grau de responsabilidade, ainda não receberam qualquer tipo de reconhecimento financeiro adicional.
Ainda sobre o documento de denúncia, o cidadão pede aos vereadores para verificar a forma como e porque foi atribuída a FG, e se as atividades exercidas são especiais para tal concessão. Também é indagado aos edis se existe ‘irregularidade ou há preferência devido ao fato de ser filho do atual prefeito, uma vez que isso pode levantar dúvidas sobre a transparência, moralidade e imparcialidade no processo administrativo”.
Entre os funcionários efetivos que atuam nos diversos setores da Prefeitura, a notícia da gratificação concedida ao familiar do prefeito não vem de agora, o que alimentou indignação de servidores públicos e (os poucos) cidadãos que acompanham os atos oficiais da gestão.
Embora a concessão da gratificação possa estar dentro da legalidade, amparada de alguma forma a interpretação da legislação municipal, o aspecto ético da situação é o ponto central da discussão.
Tal situação serve como um alerta para a importância da ética e da transparência na administração pública, reforçando a necessidade de que as decisões sejam tomadas com base em critérios justos e impessoais, evitando qualquer sombra de nepotismo ou favorecimento indevido.