“Não é uma demanda apenas dos produtores rurais, mas de todo o setor produtivo brasileiro. 89 entidades do agro, da indústria e de outros ramos entregaram carta a favor da nova Lei do Licenciamento Ambiental, porque querem mais segurança jurídica para obras e ações que possam destravar nossa economia”.
A declaração é do deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em apoio a uma tramitação rápida para o Projeto de Lei nº 2159/2020, assim que superar as votações no Senado. O objetivo do parlamentar é, assim que a matéria retornar à Câmara dos Deputados, que possa ser aprovado, no Plenário, um requerimento de urgência, para acelerar a discussão e a votação.
Além de 89 entidades do setor produtivo, 14 Frentes Parlamentares do Congresso Nacional, inclusive a FPA, estão unidas em prol da nova legislação.
DESTRAVAR – Lupion destacou que a nova legislação trará mais eficiência ao processo sem comprometer a preservação ambiental. “Muitas obras estruturantes no país estão paralisadas por questões relacionadas ao licenciamento ambiental, a falta de uma norma mais clara e positiva sobre o tema”.
O deputado disse ainda que não se trata de preservar “mais ou menos”. Pelo contrário, o objetivo é oferecer segurança jurídica também aos produtores rurais, e permitir novos investimentos. “O produtor rural já adota boas práticas, mas é penalizado por uma burocracia ineficiente. A Lei Geral do Licenciamento será uma garantia legal, para reduzir entraves e permitir que o setor continue produzindo com responsabilidade”, declarou.