Os principais setores produtivos do Paraná, representados pela Federação das Indústrias do Paraná (FIEP) e pelo Sistema FAEP (Agricultura e Pecuária), manifestaram-se de forma veemente contra o Projeto de Lei (PL) 1016/2025, protocolado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que propõe um reajuste significativo nos custos dos serviços cartoriais do estado. O projeto, que já havia sido retirado e reapresentado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora segue para a Comissão de Finanças e Tributação.
As duas entidades alertam que a aprovação do PL resultará em um aumento de custos que impactará diretamente a competitividade da economia paranaense, desde a regularização de grandes empreendimentos urbanos até as operações essenciais do agronegócio.
INDÚSTRIA E CONSTRUÇÃO CIVIL – Em nota divulgada, a Fiep expressou profunda preocupação com o projeto, ressaltando a utilização recorrente dos serviços cartoriais por todas as empresas. Para demonstrar o tamanho do impacto, a Federação realizou simulações que indicam aumentos drásticos em diversos serviços.
No setor da construção civil, por exemplo, a simulação identificou que o custo total de regularização de um edifício e suas unidades imobiliárias poderia sofrer um aumento de 51%. Em serviços específicos, a alta poderia ser ainda mais extrema, com valores elevando-se em duas, quatro ou até quase dez vezes o custo atual. Diante disso, a Fiep apela aos deputados estaduais para que rejeitem a proposta, considerando as consequências negativas para a economia e a produção industrial.
AUMENTO EXPONENCIAL AO AGRO – Também em divulgação de nota oficial, o Sistema FAEP se posiciona contra o aumento ‘exponencial’ das custas, citando impactos que recairão diretamente sobre os produtores rurais. O aumento percentual de alguns serviços é alarmante para o setor, como por exemplo, a averbação sem valor econômico: aumento de até 532%; emissão de certidões: aumento de 351%; pedidos de escrituras acima de R$ 750 mil: aumento de 82%.
O presidente interino do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, destacou que os custos atuais já onerosos se tornarão “desconectados com a realidade do setor”, que enfrenta altos custos de produção, incertezas jurídicas e, recentemente, os danos severos causados por eventos climáticos extremos. A entidade alerta que o aumento impactará operações importantes para a agropecuária, como registro de propriedades, georreferenciamento, regularização fundiária e ambiental, etapas necessárias para a obtenção de crédito rural e financiamento. O aumento dos custos ‘dentro da porteira’ resultará em margens menores para os produtores, afetando a sociedade que depende de uma produção de alimentos eficiente.
O Sistema FAEP também defende a adoção de mecanismos de proporcionalidade e progressividade para evitar penalizar os pequenos agricultores e questiona a falta de transparência e a variação de valores do mesmo serviço entre diferentes municípios do Paraná. A conclusão da entidade é que este ‘não é o momento de aumentar qualquer imposto’, sob pena de gerar desdobramentos negativos para toda a sociedade paranaense.
