(Redação com informações Agência FPA) – A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) deu início à articulação de um robusto pacote de medidas voltado à modernização do crédito para o setor. Denominado “Lei do Agro 3” , o conjunto de propostas foi apresentado no último dia 28, e projeta um impacto massivo no mercado: a expectativa é que as mudanças possam incorporar mais de R$ 800 bilhões em Cédulas de Produto Rural (CPR), ampliando drasticamente o fôlego financeiro do campo.
O pacote, que abrange aprimoramentos em 11 eixos temáticos – incluindo Fiagro, títulos de recebíveis e subvenções agrícolas —, busca reduzir a dependência exclusiva do Plano Safra e abrir as portas para o mercado de capitais e o capital estrangeiro. Segundo José Ângelo Mazzillo, coordenador do grupo de trabalho responsável pela proposta, o agronegócio ocupa hoje apenas 3% do mercado de capitais brasileiro, evidenciando um vasto potencial de crescimento.
O deputado Pedro Lupion, presidente da FPA, destacou que o objetivo central é construir alternativas sustentáveis de financiamento. “Essas propostas buscam melhorar o financiamento agrícola e construir novos caminhos para o setor”, afirmou. O texto, fruto de estudos da Câmara Temática de Modernização do Crédito (ModerCred) do Ministério da Agricultura, já foi entregue também ao Poder Executivo e poderá tramitar tanto de forma unificada quanto em projetos fatiados.
CRÉDITO E CAPITAL EXTERNO – Um dos pilares da proposta é facilitar o acesso ao capital estrangeiro, que oferece taxas de juros frequentemente menores que as praticadas internamente. No entanto, a bancada ruralista acendeu um alerta para a democratização desses recursos. O deputado Tião Medeiros ressaltou que, atualmente, apenas grandes exportadores captam no exterior. Para ele, o desafio da nova legislação é garantir que o produtor médio e pequeno também usufrua dessa vantagem competitiva.
Paralelamente, a bancada busca integrar a modernização do crédito com a solução de gargalos históricos, como o endividamento rural e o fortalecimento do Seguro Rural, visando oferecer maior segurança jurídica e previsibilidade para quem produz.
INCERTEZAS NA REFORMA TRIBUTÁRIA – Apesar do otimismo com o novo marco do crédito, o clima na reunião-almoço da FPA foi de cobrança em relação à Reforma Tributária. Por meio do “Monitor da Reforma”, parlamentares apontaram que temas cruciais para a competitividade do agro continuam sem respostas do Governo Federal.
As principais preocupações recaem sobre a regulamentação da Receita Federal para o aproveitamento de créditos tributários e a demora do Ministério da Agricultura em publicar a lista complementar de insumos beneficiados com incentivos fiscais. Para a FPA, o atual cenário de indefinição gera insegurança e eleva o custo de conformidade, podendo anular ganhos de eficiência obtidos no campo se os ajustes não forem tratados com prioridade.
