(Redação com informações Portal Curiúva) – Vara da Infância e Juventude da comarca de Ibaiti determinou, em caráter liminar, a intervenção e a interdição provisória de uma Casa Lar do município após denúncias de graves violações de direitos humanos contra as crianças e adolescentes acolhidos. A decisão, expedida no último domingo (24), atende a um pedido de ação civil pública do Ministério Público do Paraná (MPPR), que constatou uma rotina sistemática de violência física, psicológica e institucional dentro da entidade.
As investigações, conduzidas pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca, começaram a partir de relatos de acolhidos e ex-funcionários do local. O cenário descrito aponta que os menores em situação de vulnerabilidade eram submetidos a castigos físicos, humilhações públicas, ameaças e privação de afeto. Entre as punições mais severas descritas nos autos, estava o isolamento punitivo em um “quarto escuro”, além de restrições ao uso de brinquedos, imposição de alimentação em horários inadequados e interrupções forçadas do sono durante a madrugada.
Outro ponto alarmante levantado pelo Ministério Público aponta para o uso irregular de medicamentos psicotrópicos. Segundo as apurações, as dosagens dos remédios eram aumentadas sem qualquer prescrição ou acompanhamento médico com o objetivo de facilitar o controle comportamental das crianças, minimizando a sobrecarga de trabalho das cuidadoras.
De acordo com o MPPR, a presidente e fundadora da instituição, juntamente com a coordenadora pedagógica — que são mãe e filha —, tinham pleno conhecimento dos abusos. As investigações indicam que ambas acompanhavam a rotina da Casa Lar em tempo real por meio de câmeras de segurança e davam ordens diretas sobre a aplicação de punições e métodos disciplinares abusivos aos funcionários.
Diante da gravidade dos fatos, o Judiciário determinou o afastamento imediato das duas gestoras de suas funções diretivas, proibindo-as de manter qualquer contato com os acolhidos e colaboradores da instituição. Para garantir a continuidade dos serviços, a Secretaria Municipal de Assistência Social foi autorizada a nomear um interventor judicial para assumir a gestão provisória. Como medida urgente de proteção integral, a Justiça ordenou a transferência imediata de todas as crianças e adolescentes para outras instituições de acolhimento ou programas de acolhimento familiar enquanto o caso segue sob investigação.
