Dois requerimentos para alteração parcial no PDM (Plano Diretor Municipal) ao tipo de zoneamento e a inserção do PAI (Plano de Ação e Investimentos) à lei do Plano Diretor, que define os investimentos que serão realizados no município nos próximos anos, foram os temas da audiência pública realizada pelo CONGET (Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial) de Bandeirantes. O encontro aconteceu no final da tarde desta terça-feira (05) no auditório do SAAE.
Segundo o presidente do CONGET e secretário do Planejamento da Prefeitura de Bandeirantes, Ruy Robson Carvalho, das três demandas abordadas na reunião, o Requerimento nº 3728/2018 que solicita alteração de Zona Industrial 01 para a Zona Residencial 03 foi indeferida. Já o Requerimento nº 3689/2018 da atual Zona Residencial 03 para Zona Residencial 01, e a inserção do PAI, ambos foram aprovados. “A audiência pública serve justamente para debater e apresentar os pontos de vista da comunidade para chegar ao um senso comum, dentro do que rege a lei e as especificações do PDM. E durante a reunião, houve rejeição de um dos requerimentos com várias apresentações e argumentos, e o mesmo aconteceu com a aprovação das duas outras demandas em pauta. A importância de uma audiência pública como esta é justamente de debater, argumentar, reprovar ou aprovar por várias pessoas”, comentou.
Já com relação ao PAI (Plano de Ação e Investimentos), que é uma fase do PDM onde está prevista as ações e investimentos do Município, o presidente do Congent explicou que em 2017 foi realizada uma revalidação desta etapa, contudo, houve um equívoco e não constou um dos ajustes necessários que é o plano de investimentos para contratação de empresa especializada para revisão do Plano de Diretor. “A cada nove anos o Plano Diretor deve passar por revisão e o nosso deve acontecer em fevereiro de 2020. Sendo o PAI que regula os investimentos, temos que inserir esta ação de revisão, pois se não houver este trabalho, que envolve a contratação de equipes multidisciplinares para atualizar o PDM, este ficaria invalidado”, esclareceu. (Fotos Carlos Almeida).