Para manter a competitividade do setor produtivo e preparar a economia paranaense para a transição da Reforma Tributária, o governo do estado apresentou a executivos de finanças a arquitetura operacional do Fundo Estratégico do Paraná (Fundo Soberano). Em encontro promovido pelo Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças do Paraná (IBEF-PR), em Curitiba, o secretário da Fazenda do Estado do Paraná, Norberto Ortigara, detalhou a CFOs, CEOs e executivos de finanças como o fundo funcionará como motor de atração de investimentos e suporte à liquidez das empresas.
A iniciativa busca substituir aos poucos os tradicionais incentivos fiscais, que serão extintos entre 2029 e 2032. “A nossa pretensão é financiar a economia do Paraná antes da finalização da reforma tributária”, afirmou Ortigara.
“A Reforma Tributária exige das empresas um olhar mais atento para os impactos que as novas regras podem trazer para a gestão, os custos e a competitividade. Esse é um processo de transição que demanda planejamento e conhecimento para que as organizações possam avaliar os efeitos das mudanças e se preparar para esse novo cenário. Nesse contexto, compreender as novas regras e seus impactos é fundamental para a tomada de decisões”, avalia Frederico Cunha, coordenador do Comitê Tributário e Empresarial do IBEF-PR.
PILARES DO FUNDO E MECANISMO DE FIDC – O Fundo Estratégico está estruturado em três frentes: uma reserva de R$ 350 milhões ao ano para enfrentamento de desastres; R$ 3,5 bilhões para sustentabilidade fiscal; e uma Reserva Estratégica de Desenvolvimento voltada a projetos estruturantes, com meta de mobilizar entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões no longo prazo.
Dentro dessa estrutura, um dos principais mecanismos operacionais apresentados é a criação de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs). O modelo permitirá às empresas utilizar créditos acumulados de ICMS como lastro para captar recursos com custo médio próximo de 9% ao ano e prazo de até dez anos, patamar abaixo das médias vigentes no crédito corporativo.
Além do fomento direto às indústrias, o Fundo Estratégico atuará como garantidor de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões em rodovias, ferrovias e saneamento, setor que já conta com uma carteira estimada em R$ 90 bilhões em aportes no estado. Para assegurar a governança, os desembolsos passarão por avaliação técnica do Tesouro Estadual, comitê de investimentos e um Conselho Gestor independente com membros do mercado.
ALERTA PARA O PRAZO-LIMITE DE 2028 – Ortigara também alertou os gestores sobre os prazos estabelecidos pela Lei Complementar nº 214, referente à criação da CBS e do IBS. Empresas que possuem benefícios fiscais vigentes precisam protocolar requerimento na Receita Federal até 2028 para pleitear eventuais compensações.
“Nem todos os benefícios são passíveis de compensação por parte do governo federal, que criou esse mecanismo. Alguns significarão perda de capacidade competitiva e, portanto, esse olhar mais detalhado dos empresários e dos empreendedores para os seus custos se torna muito relevante”, reforçou o Secretário.
