(Redação com informações assessoria) – Um estudo desenvolvido pela equipe do Núcleo Maria da Penha (Numape) de Bandeirantes lançou luz sobre os desafios da proteção às mulheres vítimas de violência doméstica na região, conquistando reconhecimento tanto na comunidade acadêmica quanto no Poder Judiciário brasileiro. Nesta quarta-feira (18), a pesquisa foi apresentada no XII Encontro de Integração da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), realizado no campus Luiz Meneghel, em Bandeirantes, onde alcançou a nota 9,45 nas avaliações escrita e oral. No mesmo mês, o levantamento também ganhou projeção nacional ao ser publicado como artigo científico na nova edição da revista eletrônica “Cocevid” (v. 3, n. 2, 2026), mantida pelo Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário.

Assinado pela estagiária e bolsista Catarine Piccioni e pelo advogado Everson Vaz, o trabalho analisou 105 processos atendidos pelo órgão na comarca de Bandeirantes ao longo de 2025. O objetivo foi ir além da simples concessão das medidas protetivas de urgência, investigando o que ocorre na prática após a decisão judicial, como casos de revogação, desobediência às ordens e repetição das agressões. Os resultados apontam que, do total de procedimentos acompanhados, houve descumprimento das medidas em pelo menos 30,4% dos casos, enquanto a violência voltou a se repetir em no mínimo 23,8% das situações. Em 16,1% dos processos, os pesquisadores identificaram a ocorrência simultânea de ambos os problemas.
De acordo com os autores, os índices evidenciam a distância que ainda separa a garantia prevista na lei da segurança efetiva no cotidiano das vítimas. Aprovado após avaliação às cegas por pareceristas independentes para a revista Cocevid — sob o título “Da concessão à efetiva proteção: uma análise empírica de medidas protetivas de urgência em uma comarca de pequeno porte” —, o estudo demonstra como a atuação do Numape vai além da assistência jurídica gratuita, utilizando a pesquisa científica para subsidiar o aprimoramento das políticas públicas de proteção no norte paranaense.
A participação no evento da UENP, principal espaço institucional da universidade voltado à articulação entre ensino, pesquisa, extensão e cultura, também promoveu a integração interna do projeto. Durante a programação, o escritório do Numape de Bandeirantes recebeu a visita da equipe da unidade de Jacarezinho, fortalecendo a troca de experiências e o trabalho conjunto no enfrentamento à violência contra a mulher. O artigo científico completo está disponível gratuitamente para leitura no portal da revista Cocevid.




