(Redação com informações Portal GS10) – A 2ª Vara Cível de Anápolis, região central de Goiás, condenou um homem a pagar R$ 100 mil por danos morais à própria filha, vítima de estupro enquanto permanecia em estado vegetativo. A sentença, assinada em 29 de outubro a partir de ação movida pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), fixa uma reparação 50 vezes superior aos R$ 2 mil estabelecidos na esfera criminal, montante que nunca foi pago à família. Na ação penal, o réu já havia recebido pena de 18 anos e seis meses de prisão em março de 2025.
O crime veio à tona em abril de 2023, quando a jovem, hoje com 29 anos, deu entrada em um hospital de Anápolis com suspeita de pneumonia e exames constataram uma gravidez de cerca de dez semanas. Ela estava em estado vegetativo desde janeiro de 2021, após contrair Covid-19 e passar por três paradas cardíacas — a última exigiu aproximadamente 45 minutos de manobras de reanimação —, condição que a manteve acamada sob os cuidados integrais da mãe. Apontado pelas investigações como o autor da violência, o pai foi preso em abril de 2023.
Diante do não pagamento da quantia fixada no processo criminal, a mãe buscou a Defensoria Pública, que protocolou o pedido de majoração indenizatória em março de 2026. Ao acolher a demanda, o Juízo entendeu que o dano moral é presumido em casos de violência sexual contra pessoas incapazes, dispensando prova específica do sofrimento, e ordenou providências para resguardar o patrimônio do réu contra vendas ou transferências que comprometessem a quitação. Segundo a mãe, os recursos serão empregados no custeio do tratamento de alto custo da filha, complemento à renda obtida com uma pequena horta e a venda de saladas de frutas e tortas de frango. A decisão está sujeita a recurso.




