Na sessão ordinária do último dia 14 (segunda-feira), a Câmara Municipal de Bandeirantes recebeu o cidadão bandeirantense, advogado João Eduardo Negrão dos Santos, para discorrer na tribuna livre sobre a denúncia que ele próprio fez a respeito de supostas agressões contra crianças do berçário no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Yoricide Miyoshi.
O munícipe questionou a resposta dada pelo prefeito Jaelson Ramalho Matta ao seu requerimento, onde alega que as informações prestadas pelo chefe do Executivo foram insuficientes e não correspondiam ao que, a ele, foi solicitado.
Negrão dos Santos iniciou sua fala expressando o desejo de acreditar que a resposta inadequada do prefeito se tratou de um ‘deslize’ ou ‘falta de atenção’, e não de má fé. Ele apontou imprecisões na comunicação oficial da Prefeitura, como a menção a apenas uma criança envolvida, quando, segundo seus levantamentos, haveria ao menos seis crianças relacionadas ao CMEI em 2023, e nove em 2024.
O munícipe também criticou o fato de a resposta do prefeito Jaelson citar uma sindicância que se tornou Processo Administrativo (PAD) e um inquérito policial, mas omitiu a existência de uma terceira ação relacionada ao caso.
O advogado enfatizou que o requerimento que enviou em março à Câmara Municipal solicitava sobre a apuração dos fatos e das medidas tomadas no período de novembro de 2023 até o momento, já que a sindicância e o inquérito têm seus próprios âmbitos de investigação. Ele levantou questionamentos sobre a conduta da administração municipal diante da denúncia inicial.
“Um funcionário da Secretaria de Educação teria procurado a pasta gestora em 1º de novembro de 2023 para denunciar a suspeita de irregularidades no CMEI, gerando uma ata com a decisão de ‘conversar’. Uma segunda ata, datada de 6 de novembro, também discorreu sobre os fatos”, contou e contestou a informação de que haveria apenas uma criança envolvida. “Tanto no inquérito quanto na sindicância foram apuradas outras situações semelhantes”, declarou.
Na oportunidade, o advogado também considerou inadequado o prefeito se pronunciar sobre o andamento das investigações em outras esferas, uma vez que ele próprio acompanhou de perto as oitivas de testemunhas tanto na sindicância quanto no inquérito, justificando ter mais conhecimento dos fatos. “No inquérito lá, foram ouvidas 14 testemunhas, eu acompanhei nove. Na sindicância, foram ouvidos cinco, eu acompanhei três. Mas não estou aqui falando é indagando sobre a apuração do PAD ou inquérito, o que eu quero saber é por que aconteceu essa suposta omissão se já se sabia das supostas agressões? E por que a administração municipal teria optado por ‘conversar’ ?”, questionou e informou ainda que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 13, determina a imediata comunicação em casos de suspeita de qualquer situação que ofenda crianças ou adolescentes.
“Somente após denúncias na Ouvidoria, dois boletins de ocorrência e duas denúncias no Disque 100 em Brasília, é que o Conselho Tutelar tomou conhecimento do caso, e não foi por iniciativa do Município”, criticou e explicou que as medidas de proteção previstas no ECA visam tutelar as crianças de forma imediata e provisória, ou definitiva. Diante dos vereadores, o munícipe relatou que entre a primeira denúncia, em novembro de 2023, e setembro de 2024, se passaram dez meses sem uma resolução efetiva.
O cidadão bandeirantense e advogado encerrou sua participação na tribuna livre citando uma afirmação feita anteriormente na Casa de Leis: “incompetência não é crime, mas omissão é”, deixando clara sua insatisfação com a postura da prefeitura diante da grave denúncia de agressões no CMEI. A expectativa agora é que a Câmara Municipal de Bandeirantes se posicione e tome as medidas cabíveis para apurar os fatos e cobrar as devidas explicações do Poder Executivo.
No link abaixo é possível acessar o requerimento e os documentos registrados da suposta agressão.
https://cmb.pr.gov.br//indexAjax.php?pag=T0RJPU9UVT1PVFE9T1dFPU9HVT1PV1E9T1RZPQ%3D&nome_arquivo=of%C3%ADcios_.pdf&nome_tabela=wcm_arquivos_oficios&id=1609&converte=&x=33&y=29