O retorno das atividades parlamentares na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), ocorrido nesta segunda-feira, dia 2, foi marcado pela mobilização contra o sistema de pedágio eletrônico, o free flow, que está sendo implementado no estado. Durante a primeira sessão plena do ano, o presidente da Casa, deputado Alexandre Curi (PSD), anunciou o envio formal de um requerimento de explicações à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), ao Ministério dos Transportes e ao Tribunal de Contas da União (TCU).
O centro da controvérsia reside na instalação de pórticos eletrônicos nos lotes 4 e 5 (regiões Norte e Noroeste), em locais diferentes das antigas praças físicas. Parlamentares de diversos espectros políticos denunciam que essa mudança de localização não estava prevista nos contratos originais e possui caráter meramente arrecadatório, prejudicando moradores lindeiros que passarão a pagar tarifa cheia por trajetos curtos.
A discussão apontada pelos deputados está sobre o deslocamento dos pontos de cobrança, que visam captar o tráfego local de áreas industriais e municípios vizinhos.
Outro fator seria a falta de proporcionalidade, ou seja, o sistema que deveria cobrar pelo trecho percorrido, estaria configurado para cobrar valores integrais em pontos estratégicos. Também foi citado a questão do impacto social, que além do custo aos motoristas, há o receio de demissões em massa dos trabalhadores das praças físicas de pedágio. O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) exemplificou o impacto prático da mudança, citando o caso de Rolândia, onde a nova localização do pórtico visa atingir o tráfego do Parque Industrial. “É para aumentar a receita e reduzir a despesa. São milhares de empregos que serão cortados”, citou.
O presidente Alexandre Curi reforçou a unidade do Legislativo diante do impasse. “Todos os parlamentares podem assinar e, amanhã cedo (terça-feira dia 03), a presidência encaminhará para a ANTT, o TCU e o Ministério dos Transportes”, informou.
Embora o Governo do Estado tenha se manifestado contrário às alterações, a liderança do Executivo na Alep ressaltou que a decisão final sobre o cumprimento dos contratos cabe à ANTT. A Comissão de Obras da Assembleia deve seguir com audiências públicas para pressionar por mudanças no modelo de instalação.
