A Câmara Municipal de Bandeirantes aprovou, em segunda sessão extraordinária nesta quarta-feira (11), projeto de lei que atualiza a Planta Genérica de Valores do Município e, consequentemente, aumenta o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o ano de 2025. A proposta do Poder Executivo, encaminhada pelo prefeito Jaelson Ramalho Matta em regime de urgência, argumenta a necessidade de atualizar a Planta Genérica de Valores conforme determinação emitido pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) em abril deste ano. Contudo, desde de 2019 vem sendo recomendado tal procedimento aos gestores municipais.
De acordo com o projeto de lei, somente em 2022 foi feita contratação de empresa para o serviço de atualização da Planta.
As duas votações realizadas pela Câmara foram favoráveis ao Poder Executivo, o que garantem a implantação dos novos valores a partir do ano que vem com aumento percentual de 50% para 2025, 60% para 2026 e 70% para 2027.
A aprovação teve sete votos a favor (Flávia Silva, Luiz Gustavo dos Santos, Manoel Afonso Pirolla Vieira, Paulo Aparecido Ferreira Barbosa, Roberto Carlos de Castro, Sonia Regina Zambone e Tiago Fraxino de Almeida), e cinco contra (Antônio Carlos Demicio, Alex Borba, Magnoaldo Teixeira, Eduardo José do Espírito Santo e Wanderley Aparecido da Silva), e uma abstenção (Mauro Fabian).
IMPACTO – A decisão gerou polêmica na cidade. Os vereadores contrários questionaram que o aumento tão significativo, de forma imediatista, vai afetar muitos contribuintes que já enfrentam dificuldades para quitar o imposto, o que pode levar a um aumento da inadimplência. A sessão desta quarta-feira teve mais de três horas de trabalho. Os vereadores contrários explicaram que não estão contra o reajuste, porém, como o Poder Executivo já tinha conhecimento da necessidade de atualização desde o início da gestão, poderia ter aplicado a correção gradativamente.
O aumento do IPTU deve impactar diretamente o orçamento das famílias bandeirantenses, principalmente daqueles com menor poder aquisitivo. Com a aprovação do projeto de lei, a Prefeitura de Bandeirantes deverá iniciar os procedimentos para a atualização dos carnês do IPTU.