Com quórum suficiente para emendar a Constituição , os deputados e senadores da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) derrubaram, nesta quinta-feira, o veto do Presidente Lula ao projeto do Marco Temporal de demarcação de terras indígenas (PL 2903/23).
Capitaneados pelo deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente, os parlamentares conseguiram quórum qualificado na Câmara e no Senado para derrubar os vetos presidenciais. A matéria vai à promulgação e garante o Marco Temporal no ordenamento jurídico brasileiro.
A FPA conseguiu 321 votos de deputados e 53 votos de senadores. Para se aprovar uma PEC – Proposta de Emenda à Constituição -, são necessários 308 votos na Câmara e 49 no Senado. “Vitória expressiva, que mostra a vontade da população brasileira, realizada por seus legítimos representantes, com uma maioria mais que suficiente para aprovar uma PEC, na Câmara e no Senado”, afirmou Lupion.
O projeto do Marco Temporal já tinha passado pelas duas Casas, e foi aprovado por 283 deputados e 43 senadores. Mas a proposta foi vetada pelo Presidente da República, após decisão polêmica, do Supremo Tribunal Federal, derrubar o Marco Temporal.
Lupion afirma que a FPA tomará outras medidas relacionadas ao tema. Principalmente de uma vitória como essa, com quórum de Emenda Constitucional. “O texto está claro na Carta Magna: as terras que os povos indígenas ocupam, no presente, quando, em 5 de outubro de 1988, foi promulgada a Constituição Federal. Se não foi suficiente aos ministros do STF, colocaremos na Constituição textualmente a data com a PEC 48/2023, do senador Hiran, e também vamos andar com a PEC 132/15, relatada por Alceu Moreira, que assegura questões relativas às indenizações para novas demarcações”, afirmou. (Assessoria)