Por Regiane Romão
O deputado federal Boca Aberta apresentou um projeto de lei que prevê a devolução de 50% do valor gasto em pedágio. A devolução seria feita através de um desconto no valor do IPVA. O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é cobrado anualmente pelos governos estaduais, o IPVA foi instituído em 1986 para substituir a antiga Taxa Rodoviária única (TRU), que era vinculada a gastos com o sistema de transportes.
Diferente da TRU, o IPVA não é necessariamente aplicado para melhoria de ruas e estradas. A quantia arrecadada do imposto é dividida entre o Estado, Município e Governo Federal, e eles aplicam o montante conforme a necessidade – seja em mobilidade, educação, saúde.
Para cobrar o tributo, o Estado avalia o preço de mercado do automóvel. A quantia é calculada sobre o valor venal do veículo, que pode variar entre 1,5% até 4%. Para determinar o preço de mercado o governo usa como referência a tabela divulgada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
Por essa razão, o parlamentar quer que o dinheiro que é gasto com o pedágio seja descontado no IPVA, para que o contribuinte seja ressarcido de alguma forma. Boca Aberta é um dos defensores da diminuição das tarifas cobradas nos pedágios.
Segundo o deputado, a proposta tem o objetivo de assegurar aos condutores de veículos automotores a garantia do retorno dos valores pagos nos pedágios na dedução do pagamento do IPVA. Milhares de brasileiros, para trafegarem em rodovias e vias públicas, estão sujeitos a pagar pedágios cada dia mais caros, embora que estas rodovias foram construídas com o dinheiro público, uma situação inexplicável em nosso país. Os condutores são obrigados ao pagamento, pois não existem vias alternativas.
O pagamento do pedágio tornou-se uma taxa obrigatória e não mais uma simples tarifa. Por essa razão, “nada mais que justo deduzir o valor do montante pago em praças de pedágios sobre o valor do IPVA”, justifica o deputado Boca Aberta.