Mais de 510,6 mil produtores rurais do Paraná fizeram a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Isso corresponde a 93% das propriedades rurais do Estado, que totalizam 19,1 milhões de hectares. Apesar da enorme adesão entre agricultores e pecuaristas, o volume de análises concluídas ainda é pequeno. Apenas 2.090 cadastros estão com análise ambiental concluída. Os dados foram apresentados na reunião da Comissão Técnica (CT) de Meio Ambiente da FAEP, nesta quinta-feira (14), por videoconferência.
Segundo o analista do Instituto Água e Terra (IAT) e responsável pelo CAR no Paraná, Ayrton Luiz Torricillas Machado, o volume de análises teve um salto significativo ao longo dos últimos meses. Em julho, havia 387 cadastros com análises concluídas. Ao fim de outubro, o número passou para 2.090. Machado atribui o avanço ao fato de, no segundo semestre, o Estado ter começado a usar com um sistema de análise dinamizada dos dados. Quando há divergência ou sobreposição de informações, os cadastros passam, então, para as mãos de um dos cinco analistas destacados pelo IAT para fazer as avaliações.
A inscrição no CAR é imprescindível para que o produtor consiga aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Sem o PRA, ele pode perder o acesso a benefícios. Por isso, o Sistema FAEP/SENAR-PR orienta os agricultores e pecuaristas que façam o cadastro. Proprietários de imóveis rurais com área superior a quatro módulos fiscais têm até 31 de dezembro deste ano para fazer o cadastro. Para os produtores com propriedades de até quatro módulos, o prazo vai até 31 de dezembro de 2025.
O PRA é um conjunto de ações ou iniciativas a serem desenvolvidas que promovem a regularização ambiental obrigatória da propriedade rural, com base no Código Florestal (Lei 12.651/2012). O CAR definirá os passivos de APP e RL a serem regularizadas. No Paraná, o percentual de RL é de 20%. As áreas de APP variam de acordo com a largura do rio e, no caso de APP consolidada, variam de acordo com tamanho da propriedade.
O produtor rural deverá propor um Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas (PRAD) que, uma vez aprovado pelo órgão ambiental, determinará o Termo de Compromisso. No Paraná, o Instituto Água e Terra (IAT) estabelece procedimentos para elaboração, análise, aprovação e acompanhamento da execução do PRAD, o qual deve apresentar o diagnóstico ambiental da área degradada ou alterada, os métodos e técnicas a serem utilizados e prever o cronograma de implantação e monitoramento das ações.
OUTROS TEMAS – Ao longo da reunião, os produtores rurais também assistiram a uma apresentação sobre a plataforma da Jiantan, startup sediada em Maringá, no Norte do Paraná. Por meio do aplicativo, os agricultores podem comercializar créditos de carbono gerados pela manutenção da reserva legal ou de áreas de produção de sua propriedade. Segundo João Berdu Garcia Junior, representante da startup, o sistema faz análise a partir de dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e quantifica os créditos com base em normas validadas pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Na sequência, o presidente do Sindicato Rural de Cambará, Aristeu Sakamoto, fez uma apresentação sobre o funcionamento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBH). Esses fóruns reúnem pessoas de diferentes setores – prefeituras, associações, empresas, indústrias, universidades e ONGs –, com o objetivo de discutir o uso racional da água.
Membro do CBH do Norte Pioneiro, Sakamoto trouxe as pautas que o colegiado deve realizar no próximo ano, com ações de educação ambiental, instrumentos de gestão, segurança hídrica e revitalização da bacia hidrográfica. Segundo Sakamoto, os comitês são os espaços ideais para que produtores desfaçam o mito de que o setor agropecuário é o grande “gastador de água”.