Por Regiane Romão
A CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) aprovou nesta segunda-feira (31) o relatório do deputado federal Pedro Lupion (DEM) referente ao projeto de Lei 3492/19 que qualifica como crime hediondo o homicídio contra criança ou adolescente. O texto segue para o Plenário da Câmara. A aprovação do relatório foi uma forma de enaltecer o “Maio Laranja”, mês dedicado à luta contra o abuso e exploração contra crianças e adolescentes.
A proposta do deputado Federal Pedro Lupion foi feita em conjunto com os deputados Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Bia Kicis (PSL-DF) e Carla Zambelli (PSL-SP), e estabelece também aumento de pena para crime de lesão corporal, inclui novas hipóteses de homicídio qualificado no rol de crimes hediondos e aumenta para 50 anos o tempo máximo do cumprimento de pena no sistema prisional.
Para o deputado Pedro Lupion não apenas o crime cometido contra crianças e adolescentes devem ser considerados crimes hediondos, mas sim, quando se tratar de alguém sob os cuidados, guarda ou vigilância de outra pessoa, mas “que se estendam para aqueles cometidos contra qualquer pessoa que se encontra nessas condições”.
O relator, inclusive, aceitou sugestões de outros partidos, que incluem “madrasta” e “padrasto” entre aqueles que podem ser afetados pelas elevações de pena, bem como aumentar a pena em quatro vezes se houver lesão decorrente de violência sexual e deixar claro que crimes cometidos por milícias também estarão nos tipos penais atingidos pela lei. “A vida é o bem jurídico mais importante e, por isso, não temos dúvida de que o homicídio qualificado deva estabelecer, em seu preceito secundário, as penas mais rigorosas do ordenamento jurídico”, afirma Lupion.
O projeto ganhou notoriedade após casos graves contra crianças, como o ocorrido com o dos meninos Rhuan Maycon e Henry Borel. O deputado federal Pedro Lupion reforça seu apoio a propostas que visem coibir crimes contra menores. “Essa conduta realmente possui gravidade acentuada. A Constituição Federal é clara ao assentar que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, além de colocá-los a salvo de toda forma de violência, crueldade e opressão”.
O QUE É CRIME HEDIONDO? – É o crime considerado de extrema gravidade. Em razão disso, recebe um tratamento diferenciado e mais rigoroso do que as demais infrações penais. É considerado crime inafiançável e insuscetível de graça, anistia ou indulto.
CASO RHUAN MAYCON – O corpo de Rhuan Maycon foi encontrado na madrugada do dia 1º junho de 2019, esquartejado, dentro de uma mala deixada na quadra QR 425 de Samambaia, no DF. As partes da vítima foram localizadas por moradores da região. A mãe do menino, Rosana Cândido e a companheira dela, Kacyla Pryscila, foram presas na casa onde moravam com o menino e com a filha de Kacyla, uma menina de 8 anos. Em depoimento à polícia, Rosana contou que “sentia ódio e nenhum amor pela criança”. Na denúncia, o Ministério Público do DF afirmou que a mãe de Rhuan arquitetou o crime por odiar a família do pai dele.
“Rosana nutria sentimento de ódio em relação à família paterna da vítima. Kacyla conhecia os motivos da companheira e aderiu a eles”, diz a denúncia.
As duas também foram acusadas por tortura. Segundo o MP, elas “castraram e emascularam a vítima clandestinamente” e “impediram que Rhuan tivesse acesso a qualquer tratamento ou acompanhamento médico”. “Com apenas 4 anos de idade, Rhuan passou a sofrer constantes agressões físicas e psicológicas e a ser constantemente castigado de forma intensa e desproporcional, ultrapassando a situação de mero maltrato”, diz a denúncia.Já as acusações de ocultação de cadáver e fraude processual dizem respeito às tentativas da dupla de se desfazerem do corpo de Rhuan e dificultarem as investigações.
As duas acusadas deixaram o Acre em 2014. Segundo a família, Rosana fugiu do estado com a criança, a companheira Kacyla Pessoa e a filha da companheira, uma menina de 8 anos. O pai de Rhuan tinha a guarda do menino, por decisão judicial. A família chegou a registrar um boletim de ocorrência após o sumiço do garoto.
CASO HENRY BOREL – Chutes e golpes na cabeça. Investigadores da 16ª DP (Barra da Tijuca) suspeitam que o vereador agrediu o menino com chutes e golpes na cabeça e que a mãe sabia.
Em 12 de fevereiro, Monique descobriu que Jairinho estava trancado no quarto do apartamento com Henry. Segundo a polícia, a mãe estranhou que ele tenha chegado cedo em casa. Ainda segundo as investigações, no dia seguinte ao enterro do filho, Monique passou a tarde no salão de beleza de um shopping na Barra da Tijuca.