O concurso público para o cargo de auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) será organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). Com sede em Brasília, o Cebraspe é uma das principais instituições brasileira que atuam na realização de concursos, avaliações e certificações no país. A contratação será por dispensa de licitação, fundamentada no inciso XV do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos.
Segundo o conselheiro-substituto Tiago Alvarez Pedroso, presidente da Comissão do Concurso Público do TCE-PR, a previsão é que o edital do certame seja publicado até o final de abril deste ano. Serão selecionados profissionais com formação universitária nas áreas administrativa, contábil, econômica, de engenharia, jurídica e de tecnologia da informação. Será disponibilizada inicialmente pelo menos uma vaga em cada uma dessas áreas, além da formação de cadastro de reserva.
PROVAS – O concurso deve contar com uma prova objetiva de 100 questões de múltipla escolha, dividida em conhecimentos gerais e específicos; e uma prova discursiva. Ambas devem ser realizadas em um único final de semana. Não está prevista prova de títulos.
A prova de conhecimentos gerais, comum a todos os cargos, deve ser composta de questões de português, Direito Constitucional, Direito Administrativo, controle externo, auditoria governamental, administração financeira e orçamentária, administração geral e pública e raciocínio lógico.
Os conhecimentos específicos que devem ser cobrados para cada área são os seguintes:
Engenharia: Obras – planejamento, normas, fiscalização e legislação, obras de edificações, obras hídricas e de saneamento básico, obras rodoviárias.
Contábil: Contabilidade geral, Contabilidade Pública, matemática financeira e estatística.
Jurídica: Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Financeiro, Direito Previdenciário, Direito Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Tributário.
Econômica: Economia e demografia do Paraná, economia brasileira contemporânea, microeconomia, economia do setor público, sistema financeiro nacional, avaliação econômica de projetos e ativos e estatística.
Tecnologia da Informação: Engenharia de software, infraestrutura de TI, contratações em TI, segurança da informação e Ciência de Dados.
Administrativa: Administração geral, Administração Pública, gestão de pessoas, gestão de processos e da qualidade, gestão de riscos e administração da produção e financeira.
VAGAS – Atualmente o TCE-PR possui 90 cargos vagos, que poderão ser preenchidos durante o prazo de validade do concurso, além de outros que eventualmente fiquem vagos nesse período, se houver disponibilidade orçamentária e financeira e de acordo com as necessidades do Tribunal.
A remuneração atual do cargo de auditor de controle externo é de R$ 22.460,20 (incluindo vencimento básico e verba de representação). Os servidores efetivos recebem os benefícios de auxílio-alimentação de R$ 1.960,26, auxílio-saúde (pago a quem tem plano de saúde privado e cujo valor varia de acordo com a faixa etária do servidor) e auxílio-creche, pago a quem tem filhos de até seis anos matriculados em creche ou pré-escola.