Assessoria
Do uso proibido nas mãos de criminosos presos, para uma função social. A dificuldade enfrentada por milhares de alunos durante a pandemia motivou a apresentação de um projeto de lei que pretende destinar aparelhos celulares e smartphones apreendidos em estabelecimentos prisionais e operações policiais para alunos de baixa renda no Paraná. A proposta 7/2022 foi protocolada na Assembleia Legislativa pelo deputado Boca Aberta Jr (PROS).
O parlamentar se inspirou em prática adotada pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, que reutiliza aparelhos apreendidos em presídios para estudantes. Aqui no Paraná, doações semelhantes ganharam força durante a pandemia, especialmente com aparelhos cedidos pela Receita Federal, frutos de apreensões de mercadorias contrabandeadas.
A proposta do deputado cita pesquisa realizada pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação, ligado ao Comitê Gestor da Internet no Brasil, apontando que quase 40% dos alunos de escolas públicas não têm computadores, tablets ou smartphones para estudar em casa. Quando o número é comparado ao de escolas particulares, a diferença fica muito mais visível: menos de 10% não possuem acesso a estes equipamentos.
A justificativa do projeto traz levantamento do Departamento Penitenciário do Estado do Paraná (Depen) mostrando o aumento de 126% nas apreensões de celulares nas unidades prisionais do estado em 2020, em comparação com o ano anterior.
O projeto que tramita na Assembleia prevê que caso haja necessidade de formatação e reparação dos aparelhos, o serviço poderá ser feio mediante parcerias com as Universidades e Faculdades Tecnológicas do Estado do Paraná. Ou seja, sem custos aos cofres públicos.
A inciativa passará pela Comissão de Constituição e Justiça e outras Comissões temáticas até ser apreciada pelos deputados no Plenário.