Dentre as medidas do pacote de reformas entregue pelo presidente Jair Bolsonaro ao Senado Federal nesta terça-feira (5) é a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes que não tenham arrecadação própria superior a 10% de suas receitas. Se aprovada, cidades da mesorregião deixariam de existir, como Salto do Itararé, Japira, Nova América da Colina, Barra do Jacaré, Jaboti, Conselheiro Mairinck, Guapirama, Jundiaí do Sul, Leópolis, Nova Santa Bárbara, Rancho Alegre, Santa Amélia, Santa Cecília do Pavão, Santo Antônio do Paraíso, passando para suas respectivas comarcas.
Bolsonaro afirmou na quarta-feira (06), que a proposta de fusão de municípios atingiriam os que estão no ‘negativo’, com baixa sustentabilidade financeira. Entretanto, o projeto não seria imposto. “O povo vai decidir . E a população vai ter de concordar. Ninguém vai impor nada não”, disse. Mas não deixou claro de que forma seria feita a consulta à população. O presidente tratou sobre a proposta com apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada.
O presidente não quis conversar com a imprensa no período da manhã. “Abusaram no passado. Tem município que vive graças a FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Não tem renda, não tem nada”, disse Bolsonaro. “Vou deixar bem claro, já que está gravando aí, o povo vai decidir (sobre a fusão), tá ok?”, declarou.
A avaliação do governo é que foram criados muitos municípios sem sustentabilidade financeira, mas que acabam mantendo uma máquina de cargos e salários considerável, com prefeitura, secretarias e Câmara de Vereadores.
A proposta deve enfrentar resistências no Congresso, sobretudo na Câmara, onde deputados muitas vezes estimulam a criação de novos municípios para dar poder a seu grupo político local e fazer um contraponto a um prefeito que é de oposição.
Segundo a estimativa mais recente do IBGE, 1.254 municípios brasileiros têm menos de 5 mil habitantes. Nem todos eles são de imediato passíveis de fusão. Haverá um processo, regido por lei ordinária a ser aprovada no Congresso, para estabelecer o passo a passo da medida.
“As próximas eleições (de 2020) não serão afetadas”, garantiu o assessor especial do Ministério da Economia Rafaelo Abritta.
Dados da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), no Paraná, todas as 100 cidades com menos de 5 mil habitantes cairiam no critério de receita própria estabelecido pelo projeto. Tal levantamento foi feito com base em dados de 2018, traçando um cenário hipotético, já que a comprovação de fato dessa sustentabilidade financeira deverá ser feita até o fim de junho de 2023. Já o cálculo usado para contagem populacional será o censo de 2020. Cidades que não conseguirem esse atestado de viabilidade serão incorporadas por municípios limítrofes em 2025. (Da redação com assessorias).