Contadores de Bandeirantes e região participaram no último dia 13, de uma mesa redonda com o advogado tributarista, Paulo Pimenta. O evento foi promovido pelo Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis de Londrina e região (SESCAP/ LDR). O encontro aconteceu no auditório do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).
A presidente da Associação dos Contabilistas de Bandeirantes e Região, Norma Aparecida de Almeida, explicou que o evento foi voltado para sanar as dúvidas dos profissionais da área de contabilidade, inclusive, dos empresários. “Muita gente não sabe se tem ou não que declarar o Imposto de Renda, porque o valor para quem deve declarar é baixo, quem ganha mais R$ 1.903,00 tem que declarar. As vezes o salário base é de por exemplo R$ 1.700,00, mas com as horas extras se passar de R$ 1.903,00, a pessoa tem que declarar. Isso vale também para quem tem mais de um registro na Carteira de Trabalho”, ressaltou Norma.
O advogado tributarista Paulo Pimenta destacou que o encontro abordou o Imposto de Renda Pessoa Física, e ressaltou a importância de reunir os documentos necessários para a declaração. “A declaração do Imposto de Renda é complexa, porque a pessoa deve fazer a revisão dos valores mensalmente, para saber se tem ou não a obrigatoriedade de declarar ou não”, explicou Pimenta. Ele enfatizou ainda que é fundamental ficar atento a declaração, já que muitas pessoas fazem de forma errada. “Tudo deve ser levado em consideração, e por essa razão é importante atualizar os contadores para tal prestação de serviço”, disse. Em relação ao valor da tabela progressiva, Pimenta esclareceu que a escala há muito tempo não é alterada. “Por isso que muitas pessoas que não pagavam, agora terão que pagar. O ajuste deverá ocorrer ainda em 2023, porém ainda não temos uma data definida”.
O QUE DEVE SER DECLARADO – É importante declarar todas as fontes de renda. O contribuinte deve informar tudo o que recebeu como assalariado, como prestador de serviços, como sócio de empresa ou como aposentado. É comum aposentados que têm outro emprego esquecerem de informar os ganhos com as duas fontes nas fichas correspondentes, o que acaba resultando em inconsistências que levam à malha fina.
Também deve constar na declaração o que o contribuinte recebeu de fontes do exterior. O contribuinte precisa informar o que recebeu de outras pessoas físicas, a exemplo daqueles que recebem aluguéis ou pensão alimentícia.
Até mesmo aquelas receitas sobre as quais não é necessário recolher imposto, como os rendimentos da caderneta de poupança, devem ser apresentados na declaração. Também entram nesse item, além da poupança, bolsas de estudo, lucros de sócios, entre outros rendimentos isentos e não tributáveis.
Todos os rendimentos obtidos com aplicações financeiras precisam ser declarados, até mesmo aquelas aplicações automáticas que o banco faz do dinheiro que fica na conta corrente. A Receita Federal está de olho nas inconsistências entre valores declarados e patrimônio correspondente à renda. Ou seja, a variação patrimonial precisa ser compatível com a renda.
O contribuinte também deve informar ao Fisco tudo o que recebeu de forma acumulada. Caso de salários, pensões ou aposentadorias depositadas de uma só vez, resultantes de ações judiciais. Nesses casos, os valores devem ser informados em Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), novidade na declaração deste ano.
O contribuinte tem de informar ainda todos os pagamentos efetuados a pessoas físicas. Isso inclui despesas como pensão alimentícia (resultantes de decisão judicial), aluguéis, arrendamento rural, instrução, pagamentos a profissionais autônomos, como médicos, dentistas, psicólogos, advogados, engenheiros, arquitetos, corretores, professores, mecânicos etc. Também devem constar pagamentos a pessoas jurídicas, quando dedutíveis na declaração. Além disso, é preciso informar todos os bens e direitos que constituíam o seu patrimônio (e de dependentes) em 31.12.2022.
As doações feitas a pessoas físicas e jurídicas, entidades e partidos políticos também precisam constar da Declaração de Imposto de Renda, obrigatoriamente. (Redação e Infomoney)
