Secretário estadual da Fazenda, Renê Garcia, quer ação conjunta e convoca sociedade para audiência pública na Assembleia Legislativa
Os prejuízos à economia do Paraná relacionados a falsificação e ao contrabando e descaminho ultrapassam os R$ 20 bilhões ao ano. O alerta é do secretário estadual da Fazenda, Renê Garcia Junior, ao defender uma atuação conjunta das forças de segurança e fiscalização que atuam no Estado. Entidades ligadas ao turismo farão audiência pública ampla para discutir a questão.
De acordo com relatório divulgado ano passado pelo Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (IDESF) e pela Associação Brasileira de Combate à Sonegação (ABCF), este tipo de crime provocou um rombo de R$ 410 bilhões à economia do país, no período de 2016 a 2018. As falsificações, contrabando e descaminho atingem em cheio o comércio legal.
De acordo com Renê Garcia, estes tipos de crimes vem numa crescente desde 2010, quanto foi implantada a simplificação tributária proveniente do Simples Nacional. “Uma série de empresas foram criadas no Brasil com este regime, e no Paraná, não foi diferente”, disse.
INCENTIVO AO DESCAMINHO – Na avaliação do secretário, existe um incentivo muito grande para mercadorias, cuja origem não estão bem claras, sejam comercializadas livremente em sites de venda direta ao mercado. “Primeiro vem o contrabando e o descaminho, que é a porta aberta para bebidas, cigarros, vestuário e armas e munição”, disse.
Só que, a medida que isto vai crescendo, vai tendo impacto sobre a economia real. “Isto por que acaba tendo concorrência desleal com as mercadorias licitas, afentando a lucratividade das empresas. O impacto é profundo, algo em torno de R$ 20 bilhões devam entrar pelas fronteiras ilegalmente”, acredita.
Para se ter uma ideia, afirma o secretário, só com cigarro e bebidas a perda ao Paraná é de R$ 3 bilhões ao ano. Outro impacto ao comércio legal é o crime organizado atuando no roubo de cargas. “Aí você tem toda a destruição de um comércio formal, principlamente o varejista”, disse.
EVASÃO DE DIVISAS – A ação dos marginais cria um ambiente de insegurança e os atacadistas não formam seus estoques no Estado. “Começam a usar de outras regiões, fortalecendo apenas estas regiões, principalmente do comércio eletrônico. Hoje o crime organizado atua em várias frentes na venda de produtos de forma muito agressiva”. Com este cenário avança a questão do descaminho, contrabando, mercado ilegal com empresas especializadas na emissão de nota fiscal, sem o lastro de origem dos produtos. “Ocorre a venda de ICMS para compensação entre os estados, ou seja, o crime organizado tomou uma vertente muito mais sofisticadas”, disse o secretário.
A fiscalização hoje, na avaliação de Renê Garcia, tem que ser em conjnunto com segurança, Receita e Ministério Público. “Tem que identificar a geografia do crime. Precisa de fiscalização conjunta com estados, PF e PRF e MP presente em todo processo. O comércio podre expulsa o comércio bom”, completou.
DEBATE – O secretário Renê Garcia covida todos os setores da sociedade para uma audiência pública da Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda da Assembleia Legislativa. O evento, previsto na seguna quinzena de março, foi solicitado por Fábio Aguayo representantes das entidades de turismo ligadas à Confederação Nacional de Turismo (CNTur). (Da assessoria / Ronildo Pimentel / Foto de Geraldo Bubniak).
