Projeto de Lei protocolado pelo deputado estadual Boca Aberta Jr (Pros) na ALEP (Assembleia Legislativa do Paraná) tenta a proibição de novos lockdown sem aviso prévio por parte do governo do Paraná. A proposta do parlamentar foi em vista do que ocorreu na última sexta-feira (26) quando o governador Carlos Massa Ratinho Jr (PSD), 12 horas após seu anúncio, decretou a suspensão de todas as atividades consideradas não essenciais à 0h do dia 27 de fevereiro e segue até o próximo dia 08 (segunda-feira). O toque de recolher também foi ampliado das 20h até às 5h do dia seguinte. O decreto pode ser estendido.
Segundo o deputado estadual Boca Aberta Jr, a proposta prevê que o fechamento das atividades deve ser informado com 48 horas de antecedência. “O objetivo, se novos lockdowns ocorrerem, que é uma possibilidade, é fazer com que o governo informe, esclareça melhor a situação para a sociedade, prepare melhor sem pegar de surpresa o setor produtivo; não é colocar de forma impositiva como foi feito. Hoje com a tecnologia, as reuniões podem ocorrer de forma virtual ou hibrida, colocando juntos os representantes das categorias para uma discussão onde o governo preste o mínimo de satisfação, sem ter que seguir um decreto unilateral. Até mesmo porque é uma forma do governo se expor e argumentar, e da entidades representativas se manifestarem, já que são elas as que mais são impactadas”, defendeu. No projeto, “em caso de necessidade imperiosa de lockdown que fique garantido que todos os estabelecimentos não sejam totalmente fechados e sim que continuem funcionando com até 20% de sua capacidade, enquanto durar a pandemia”. A inobservância da regra legal implicaria em ato de improbidade administrativa, segundo a proposta.