FPA articula devolução de ‘MP do Fim do Mundo’ ao Poder Executivo, após 52 entidades do setor produtivo nacional se manifestaram contra a medida
A publicação da Medida Provisória 1227/2024 pelo Governo Federal tem gerado uma reação negativa no setor agropecuário brasileiro. Além de afetar o mercado em um momento de crise, as alterações impactam a balança comercial brasileira, trazendo consequências prejudiciais para o sistema tributário e a forma como os créditos do PIS/Cofins podem ser utilizados. Por conta disso, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), representada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), articulou um pedido de devolução da MP junto ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, deu o tom da situação. “Da porteira pra dentro, o produtor cuida, mas da porteira pra fora, tá difícil! E tem problema! Acabaram com o crédito presumido de exportação sem comunicar ninguém, sem falar com ninguém, sem buscar nenhum dos setores. Uma medida completamente irresponsável. Mudaram a regra no meio do jogo. ”, afirmou Lupion, sobre a postura do governo.
Para ele, “a melhor saída é o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, devolver a MP”.
A ex-ministra da Agricultura, Tereza Cristina, afirmou, na quarta-feira (5), que a decisão do Poder Executivo representa “um retrocesso para o país”. Ela ressaltou que a medida pode travar a economia, afetar a saúde financeira e a geração de empregos.
“A MP mexe no sistema tributário, indo na contramão da reforma, e altera a forma como os créditos do PIS/Cofins podem ser utilizados. É um verdadeiro calote nas empresas, que perderão recursos disponíveis, reduzirão planos de investimentos e, consequentemente, cortarão empregos”, enfatizou.
Entidades do agro brasileiro, que integram o Instituto Pensar Agro (IPA), também formalizaram uma carta reforçando a necessidade de devolução da proposta. A carta elenca fatores que demonstram que a MP é um grave atentado à segurança jurídica, ao princípio da não-surpresa do contribuinte e ao planejamento financeiro das empresas.
Há o alerta, ainda, de que a proposta do Governo Federal prejudica todos os envolvidos na cadeia de produção agropecuária e, especialmente, mina a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional. Segundo a carta, “o que certamente prejudicará imensamente o setor produtivo, reduzindo ou mesmo impedindo o crescimento do país, a geração de empregos e o incremento da renda média dos brasileiros”.
SUCO DE LARANJA – Segundo a Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos (Citrus BR), o setor de suco de laranja deve ter um impacto de cerca de R$ 400 milhões com a Medida Provisória 1.227/24. Na avaliação da entidade, a medida “vai na contramão” do PLP 68/2024, que visa regulamentar a reforma tributária, com “celeridade no ressarcimento e na não cumulatividade” de impostos.
“O impacto preliminar é estimado em cerca de R$ 400 milhões, mas pode ser ainda maior”, afirmou o diretor executivo da entidade, Ibiapaba Netto, em nota da Citrus BR.
SOJA – De acordo com a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), a estimativa do total de créditos de PIS e Cofins acumulados na indústria de oleaginosas e na exportação de soja e derivados, tendo como base o ano de 2023, é de R$ 6,5 bilhões. Esse valor, com a MP, torna-se um custo para a indústria de óleos vegetais.
“Esse custo será considerado na precificação da soja, representando a redução de 4% do preço pago aos produtores rurais. Isto é, o produtor de soja será prejudicado pela cumulatividade estacionada na indústria de oleaginosas. Esse impacto pode chegar a até 5% do valor corrente da soja”, afirma a Abiove.