O deputado Alexandre Curi (PSD), presidente do Poder Legislativo do Paraná, participou no último dia 12 de um encontro do projeto Cuidar de Quem Cuida, realizado pela Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia, e destacou iniciativas do Parlamento estadual para apoiar famílias que enfrentam desafios ao cuidar de filhos que necessitam de atenção especial.
O presidente do Legislativo citou, entre outras ações, a aprovação e sanção do Código do Autismo do Paraná, uma medida inédita no Brasil. “Este é um exemplo de que estamos sempre valorizando e cuidando de quem cuida”, afirmou Curi. Ele ressaltou que a grande tarefa é garantir que as famílias e aqueles que convivem com pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) conheçam seus direitos.
“Há um trabalho árduo para que essa informação chegue até as mães e para que elas saibam que têm seus direitos garantidos no Código do Autismo, podendo cobrá-los dos entes públicos e de outras organizações”, observou o deputado. “O compromisso do Legislativo, por meio da Assembleia Itinerante, de audiências públicas, da TV Assembleia e das redes sociais, é dar visibilidade a este tema tão importante”, completou.
Curi também mencionou outra iniciativa recente do Legislativo: a aprovação, em apenas 48 horas, da criação de uma câmara do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) especializada no julgamento de casos de violência doméstica e familiar. “Todas as leis que forem favoráveis a quem cuida das pessoas nós vamos tramitar com agilidade, e o governador Ratinho Junior — que mantém amplo diálogo com a Assembleia e demonstra grande sensibilidade — está sancionando essas medidas”.
PROCURADORIA – Sobre os direitos femininos, o presidente do Legislativo destacou que a Procuradoria da Mulher, coordenada pela deputada Cloara Pinheiro (PSD), está estimulando a criação de unidades semelhantes em quase 190 municípios do Paraná. “Essa iniciativa permite que mulheres vítimas de agressão acionem as procuradorias e façam suas denúncias. A Procuradoria encaminha os casos à rede de proteção da mulher”, explicou, lembrando que a Assembleia também aprovou o Programa Recomeço.
Curi ressaltou a importância do programa, criado pelo Governo do Estado, para evitar a dependência do agressor. A iniciativa prevê o pagamento de um auxílio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, equivalente a 50% do salário mínimo nacional, além da construção de espaços regionais de acolhimento e da celebração de parcerias com empresas, que poderão receber subvenção financeira como incentivo à contratação dessas mulheres.
BANCADA FEMININA – O trabalho em defesa das mulheres e das famílias, observou Alexandre Curi, está diretamente relacionado ao tamanho da bancada feminina da Assembleia Legislativa do Paraná. Na atual legislatura, dez deputadas compõem a maior bancada feminina da história da Casa. “A atividade legislativa ganha muito com a presença feminina, que tem um olhar diferenciado”, concluiu o deputado.
PALESTRA – A audiência desta semana do programa Cuidar de Quem Cuida teve a presença da psicóloga Bruna Januário Massa, que proferiu a palestra “Quando o Amor Pede Apoio”. Mãe de um filho com hidrocefalia severa, ela falou sobre a criação do menino e sobre a importância da atenção “às famílias atípicas”. “Eu comecei minha trajetória dentro da maternidade atípica. Por isso que esse tema é tão importante para mim”, disse.
Ela falou sobre suporte e conscientização e acrescentou que é essencial trazer essa questão para as políticas públicas. A apresentação também foi acompanhada pela primeira vice-presidente da Assembleia, deputada Flavia Francischini (União), fez um relato sobre sua trajetória como mãe de uma criança autista.