Redação
No último dia de dezembro foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), as estimativas da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2022. A previsão para este ano, segundo a Portaria Interministerial 11/2021, de 24 de dezembro, será de R$ 236 bilhões. As informações são da assessoria de comunicação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
De acordo com o relatório publicado, a perspectiva é que Bandeirantes receba cerca de 12% a mais que ano passado, isto é, será direcionado à educação municipal montante de R$ 17.470.391,61 (dezessete milhões, quatrocentos e setenta mil, trezentos e noventa e um reais e sessenta e um centavos). Em 2021, conforme a estimativa publicada pela Portaria 08, de 24 de setembro, o Município recebeu valores de mais de R$ 15,5 milhões, além da complementação em mais de R$ 80 mil.
Conforme o prognóstico divulgado em 31 de dezembro, do volume estimado da receita total do Fundeb 2022, R$ 205,3 bilhões totalizam as contribuições dos Estados, Distrito Federal e Municípios, e a alocação dos recursos da complementação da União será realizada em duas modalidades.
A primeira modalidade são os R$ 20,5 bilhões referentes a 10% da complementação federal alocados pelo Valor Aluno-Ano Fundeb (VAAF) e por Estado, beneficiando, neste ano, 10 redes estaduais e todos os seus Municípios: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. O Estado do Paraná, que recebeu complementação-VAAF nos últimos meses de 2021, deixa de receber esses recursos federais no Fundeb em 2022.
A segunda modalidade são os R$ 10,2 bilhões relativos a 5%, do mínimo de 10,5% a ser alcançado em 2026, distribuídos pelo Valor Aluno-Ano Total (VAAT), que considera, além dos recursos do Fundeb, todas as receitas disponíveis vinculadas à manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE). Esses recursos são alocados por rede de ensino.
O Valor Anual Mínimo por Ano do Fundeb (VAAF-MIN), definido nacionalmente para o ano de 2022, é de R$ 4.677,07 e o Valor Anual Total Mínimo por Aluno (VAAT-MIN), também nacionalmente definido, fica estabelecido em R$ 5.643,92.
Os parâmetros são atualizados a cada quatro meses ao longo do exercício e divulgados por meio de ato conjunto do Ministério da Educação e do Ministério da Economia. Os efeitos da portaria entraram em vigor desde o dia primeiro deste mês.
Os dados relativos à distribuição foram publicados no portal da CNM no último dia 10. Acesse o link
FUNDEB NA REGIÃO – Veja o cômputo aproximado de valores do Fundeb para os municípios da região.
Abatiá mais de R$ 4,5 milhões; Andirá mais de R$ 11 milhões; Assaí mais de R$ 8,5 milhões; Barra do Jacaré mais de R$ 1,8 milhão; Cambará mais de R$ 12 milhões; Carlópolis mais de R$ 9,4 milhões; Congonhinhas mais de R$ 5 milhões; Cornélio Procópio mais de R$ 20,5 milhões; Ibaiti mais de R$ 15,8 milhões; Itambaracá mais de R$ 3 milhões; Jacarezinho mais de R$ 23,5 milhões; Jundiaí do Sul mais de R$ 1,9 milhão; Leópolis mais de R$ 2,5 milhões; Nova América da Colina mais de R$ 1,9 milhão; Nova Fátima mais de R$ 4,5 milhões; Nova Santa Bárbara mais de R$ 2,9 milhões; Rancho Alegre mais de R$ 1,7 milhão; Ribeirão Claro mais de R$ 6,5 milhões; Ribeirão do Pinhal mais de R$ 9,1 milhões; Santa Amélia mais de R$ 2,6 milhões; Santa Cecília do Pavão mais de R$ 2,2 milhões; Santa Mariana mais de R$ 4,9 milhões; Santo Antônio da Platina mais de R$ 24,3 milhões; Santo Antônio do Paraíso mais de R$ 1,3 milhão; São Jerônimo da Serra mais de R$ 4,8 milhões; São Sebastião da Amoreira mais de R$ 4,3 milhões; Sertaneja mais de R$ 3,7 milhões; Siqueira Campos mais de R$ 14,7 milhões; Uraí mais de R$ 5 milhões; Wenceslau Braz mais de R$ 10,9 milhões.
Do total geral, a previsão para este ano é que o Estado do Paraná receba mais de R$ 11,8 bilhões.
