Vitória dupla
(Agência FPA) – A Frente Parlamentar da Agropecuária obteve duas importantes vitórias nas sessões da Câmara e do Senado nesta terça-feira (09). Primeiro, na Casa da Federação, onde os senadores aprovaram, em dois turnos, a PEC do Marco Temporal (PEC 48/2023), com 52 votos a favor nas duas votações.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) e o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), além de outros deputados e senadores, buscaram e coordenaram a aprovação de um calendário especial, para que não fosse necessário esperar cinco sessões entre cada turno para a aprovação da PEC.
Além disso, como a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa não colocava a matéria na pauta, o calendário permitiria a apreciação da PEC diretamente no Plenário da Casa.
O deputado federal Pedro Lupion ressaltou a importância dessa aprovação e a força da bancada que defende o agro no Senado.
“52 votos desses bravos e valentes senadores e senadoras, que deram um recado muito claro a todas as instituições: o Brasil quer segurança jurídica, para que episódios de conflitos com grupos de indígenas, ou supostos indígenas como ocorre no Paraná, não aconteçam mais e que a gente consiga paz no campo”.
PEC DO MARCO TEMPORAL – Em seguida, foi a vez da FPA se mobilizar na Casa do Povo, para aprovar, com 310 votos dos deputados, o projeto que trata sobre a regularização de imóveis localizados em faixa de fronteira (PL 4497/2024), do deputado Tião Medeiros (PP-PR).
A proposta moderniza a Lei 13.178/2015, reformula o procedimento de ratificação de registros imobiliários na Faixa de Fronteira e cria um novo marco para a regularização dominial em áreas estratégicas do território nacional.
Pedro Lupion acredita que o novo marco rompe um ciclo histórico de insegurança jurídica que travava investimentos e mantinha produtores sob risco patrimonial permanente.
“O texto também protege terceiros de boa-fé e reforça a função social da propriedade, ao permitir a atuação do Incra em casos de descumprimento dentro do prazo legal, com possibilidade de desapropriação da terra nua nos termos da lei”, afirmou o deputado.
Com a aprovação no Plenário da Câmara dos Deputados, o projeto segue agora para sanção presidencial.
