O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta sexta-feira (3) a lei 19.848/19 que reduz e moderniza a máquina pública estadual. Nesta primeira etapa da reforma administrativa do Estado o número de secretarias está sendo cortado de 28 para 15 haverá a eliminação de 339 cargos.
O projeto proposto pelo Governo do Estado foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná no final de abril e prevê economia anual de R$ 10,6 milhões aos cofres públicos a partir da redução de pastas e extinção dos cargos comissionados e funções gratificadas.
O governador Ratinho Junior ressalta que a medida proposta por ele faz com que a estrutura pública fique mais ágil e eficaz, como quer a sociedade. “É uma ação que tem resultado financeiro, com economia aos cofres públicos, e que aumenta a eficiência da gestão”, afirmou.
Além de extinguir secretarias, o atual governo cortou 261 dos 2.515 cargos em comissão da administração direta. As funções de gestão pública passaram de 906 para 857, redução de 49. Na Receita Estadual houve um corte de 29 cargos, passando de 89 para 60.
Na sequência, segundo Ratinho Junior, o governo vai encaminhar para a Assembleia Legislativa as propostas de mais duas etapas da reestruturação administrativa: junção de autarquias e redução da estrutura física do Estado. A economia anual das três etapas gira em torno de R$ 30 milhões.
ENXUGAMENTO – Com a redução da estrutura, o novo organograma do Governo do Estado passa a ter as seguintes pastas:
Casa Civil
Controladoria-Geral do Estado – CGE
Procuradoria-Geral do Estado – PGE
Secretaria de Estado da Comunicação Social e da Cultura –SECC
Secretaria de Estado do Planejamento e Projetos Estruturantes – SEP
Secretaria de Estado da Administração e da Previdência – SEAP
Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento – SEAB
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas – SEDU
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SEIL
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo – SEDEST
Secretaria de Estado da Educação e do Esporte – SEED
Secretaria de Estado da Segurança Pública – SESP
Secretaria de Estado da Saúde – SESA
Secretaria de Estado da Fazenda – SEFA
Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho – SEJUF
A reforma administrativa condensa a estrutura da máquina pública e reduz de 28 para 15 o número de Secretarias de Estado. Essa etapa prevê economia anual de R$ 10,6 milhões aos cofres públicos.