O governo federal prorrogou por mais um ano a validade das Declarações de Aptidão do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP). O documento é requisito para que agricultores familiares e cooperativas tenham acesso a políticas públicas, como crédito, seguro rural e comercialização de produtos por meio de programas do governo. A medida consta de portaria assinada dia 7 de fevereiro, pelo ministro Luiz Paulo Teixeira, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
A prorrogação vale para DAPs com vencimento entre 8 de fevereiro de 2023 e 31 de janeiro de 2024. As declarações que têm validade posterior a 1º de fevereiro de 2024 terão seus prazos mantidos. No caso de declarações já vencidas, o agricultor precisará se inscrever no Cadastro da Agricultura Familiar (CAF), sistema que vai substituir a DAP como requisito para garantia de acesso às políticas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
O novo prazo foi determinado em razão de problemas ocorridos na transição da DAP para o CAF, cujo sistema vem passando por instabilidades. O Ministério anunciou a criação de uma força-tarefa para aprimorar os processos. “A portaria, assinada pelo ministro Paulo Teixeira, garantirá o acesso às políticas públicas voltadas para o campo, enquanto o sistema do Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) está sendo aperfeiçoado para melhor atender as agricultoras e os agricultores familiares”, explicou o órgão, por meio de nota.
Em caso de dúvidas, os produtores rurais podem entrar em contato pelo e-mail caf@faep.com.br ou no telefone (41) 2169-7922.
FAEP COBROU PRORROGAÇÃO – O presidente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), Ágide Meneguette, tinha cobrado a prorrogação da validade das DAPs. Em ofício enviado ao Bando Central no dia 6 de fevereiro, a entidade apontou que as instabilidades no sistema do CAF vinham implicando em dificuldades de acesso e impossibilitando produtores de fazerem seus cadastros. Com isso, havia preocupação em relação ao acesso ao crédito por parte dos agricultores familiares.
“Estamos em um momento crucial de contratações de crédito para o plantio da safra que se avizinha, portanto faz-se necessária alguma ação imediata que resolva, mesmo que temporariamente, este problema”, escreveu Meneguette. (Assessoria)