Com a intenção de melhorar as condições de transporte aéreo de animais e de instituir práticas modernas e atualizadas para esse tema, foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira, dia 19, a Portaria nº 397/2024.
A medida assinada pelo ministro Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) cria um Grupo de Trabalho (GT) para avaliar as demandas da sociedade, coletar sugestões e subsidiar a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) na proposição de melhoria e atualização dos padrões adotados no transporte de animais em aeronaves.
COMPOSIÇÃO — O GT será coordenado pelo Ministério de Portos e Aeroportos e inclui a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Conselho Federal de Medicina Veterinária, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Ministério da Saúde e Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Os ministérios e órgãos integrantes vão indicar dois representantes, titular e suplente, para compor o GT, que vai atuar para obter informações técnicas dos órgãos competentes, estabelecer ou alterar padrões e elaborar relatório final com as conclusões e recomendações.
Além disso, o GT poderá contar com o apoio técnico de terceiros, de representantes de outros órgãos e entidades públicas e privadas, bem como de especialistas em temas necessários aos objetivos previstos. As atividades do GT não preveem qualquer remuneração adicional. (Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República)