Evento sobre controle social no combate à improbidade administrativa foi realizado nesta sexta-feira (05), em Santo Antônio da Platina, reunindo representantes da sociedade civil organizada e gestores públicos. O objetivo da iniciativa, promovida pelo Ministério Público do Paraná, por meio do Gepatria (Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa) de Santo Antônio da Platina, é apresentar ferramentas para que a própria população possa exercer o seu papel de fiscalização e controle das administrações públicas, auxiliando os órgãos de controle externo, principalmente o MP, no acompanhamento das gestões públicas.
O encontro aconteceu após a cerimônia de reinauguração da sede do Gepatria da cidade, que foi ampliada e totalmente reformada. A unidade tem área de atuação em 37 municípios do Norte Pioneiro, distribuídos em 19 comarcas, onde residem cerca de 450 mil habitantes. A solenidade contou com a participação do procurador-geral de Justiça, Ivonei Sfoggia; do presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Adalberto Jorge Xisto Pereira; do presidente do Tribunal de Contas do Estado, Nestor Baptista; e do governador do estado, Carlos Roberto Massa Júnior.
Nos últimos três anos, o Gepatria de Santo da Platina ajuizou 106 ações, expediu 31 recomendações administrativas e emitiu 27 termos de ajustamento de conduta. Após o evento, a sede revitalizada da unidade do MPPR foi aberta à visitação da população. No espaço também funcionam a 3ª Promotoria de Justiça, a 12ª Urate (Unidade Regional de Atendimento Técnico) e o gabinete do promotor substituto da 45ª Seção Judiciária.
PALESTRA – Na sequência da cerimônia de reinauguração, o presidente do Observatório Social do Brasil, Ney da Nóbrega Ribas, discorreu sobre as formas de participação de representantes da sociedade civil organizada no controle preventivo dos gastos públicos, incluindo ações como monitoramento de compras, editais de licitação, entre outras ferramentas que podem ser aplicadas para garantir o funcionamento legal da administração pública.
GEPATRIAS – Os grupos especializados foram criados em 2015 para atuar de maneira preventiva e repressiva, sobretudo nos casos de maior prejuízo, repercussão, gravidade e complexidade, que resultem em enriquecimento ilícito, causem danos ao patrimônio público ou violem os princípios da administração pública.
Atualmente existem 12 unidades do Gepatria no Paraná, distribuídas de modo a atender todo o Estado. As unidades estão sediadas nas seguintes cidades: Curitiba, Guarapuava, Londrina, Maringá, Cascavel, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Santo Antônio da Platina, Umuarama, União da Vitória, Paranaguá e Ponta Grossa. (Da redação com assessoria).