De 15 a 19 de setembro, a Justiça do Trabalho realiza em todo o país a 15ª Semana Nacional da Execução Trabalhista – um grande mutirão para acelerar o pagamento de valores já reconhecidos em decisões judiciais. No Paraná, pessoas físicas e jurídicas que possuem alguma pendência podem inscrever seus processos até amanhã, terça-feira, 9 de setembro, no site do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR): www.trt9.jus.br
A Semana é uma excelente oportunidade para trabalhadores receberem o que têm direito e para empresários e empreendedores regularizarem sua situação, quitando débitos e limpando o nome. Muitos brasileiros já conseguiram, em edições anteriores, voltar a ter o cadastro “limpo” no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). Isso abre portas para a obtenção de crédito, participação em licitações e evita o acúmulo de juros sobre os valores devidos. Somente no ano passado, foram movimentados R$ 6,5 bilhões em todo o país durante o mutirão, sendo R$ 282 milhões somente na Justiça do Trabalho do Paraná.
Durante o mutirão, serão realizadas audiências de conciliação, em que as partes podem negociar diretamente e buscar caminhos viáveis para o pagamento.
Os próprios empresários poderão ainda apresentar propostas alternativas de quitação, adaptadas à realidade financeira do negócio, evitando medidas como penhora e leilão de bens. “A conciliação é uma oportunidade de recomeço, em que todos podem sair ganhando: trabalhadores recebem mais rápido e empresas encontram formas possíveis de quitar seus débitos. Nosso compromisso é transformar conflitos em soluções que devolvam dignidade e esperança às pessoas”, destaca o presidente do TRT-PR, desembargador Célio Horst Waldraff.
Qualquer pessoa ou empresa que tenha uma ação em fase de execução – já com sentença, mas ainda sem pagamento – pode solicitar a inclusão do processo na pauta da Semana, até 9 de setembro, pelo site do TRT-PR: www.trt9.jus.br/conciliacao/semana.xhtml
Serão realizadas audiências, pesquisas de bens, leilões e outras medidas para garantir que os créditos sejam pagos.
