(Com informações da assessoria) – Em uma das decisões judiciais mais aguardadas, a Prefeitura de Jacarezinho não é mais obrigada a repassar recursos financeiros à Santa Casa de Misericórdia. O prefeito Marcelo Palhares destacou a conquista histórica, já que uma liminar exigia o pagamento mensal para a atual gestão diretora da entidade de R$ 500 mil, mas que foi derrubada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) em resposta ao recurso da Procuradoria Geral do Município.
A decisão foi proferida pelo desembargador Marcelo Wallbach Silva, que reconheceu o novo modelo de atendimento da saúde pública municipal com o Pronto Atendimento Primário (PAP) 24h, projeto desenvolvido e implantado pelo prefeito Marcelo Palhares para servir a população jacarezinhense. Além disso, o desembargador concordou que a responsabilidade de atendimento à saúde de média e alta complexidade, é do Estado, e não do município. “Enfrentei pressões, interesses e resistências. Tomei decisões duras, mas necessárias. Assumimos a saúde básica com responsabilidade, rompemos com um modelo ultrapassado, e agora, Jacarezinho é dono do seu próprio caminho.
Essa é uma vitória para o nosso povo”, declarou e ressaltou que a nova decisão elimina de vez qualquer obrigação de continuidade do contrato ou convênio com a gestão da Santa Casa. “Inclusive a atual gestão da Santa Casa já havia manifestado desinteresse formal em manter a parceria com o município”, afirmou.
O Tribunal de Justiça entendeu também que não se pode forçar contrato com uma entidade que não deseja continuar, e que impôr tal obrigação comprometeria a legalidade e a eficiência do uso dos recursos públicos. “Além disso, o próprio Ministério Público admite na sentença que a decisão anterior ultrapassava os limites do pedido inicial, criando uma imposição indevida ao Executivo Municipal.
Com a liminar suspensa, o prefeito Marcelo Palhares consolidou autonomia à frente da saúde municipal, garantindo o pleno funcionamento do novo PAP 24h e eliminando riscos de duplicidade de gastos com serviços já cobertos pelo Estado. “Cada centavo que entrará na saúde pública aplicaremos com zelo e com responsabilidade. A nova unidade, em poucos dias de funcionamento, já fez quase mil atendimentos. Estarei semanalmente visitando o PAP, e vamos buscar mais recursos com um único objetivo, proporcionar saúde pública de qualidade”, reforça Palhares.
