Representantes de organizações da sociedade civil dedicadas ao combate à discriminação racial e integrantes de conselhos de promoção da igualdade racial participaram na segunda-feira (18) do lançamento do projeto ‘Municípios Antirracistas – Selo Diversidade e Paraná Plural’, iniciativa do Ministério Público do Paraná e do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial que visa incentivar a formulação e implementação, pelas Administrações Municipais paranaenses, de políticas públicas voltadas ao combate à discriminação racial e à efetivação da igualdade de oportunidades.
O lançamento marca a semana em que se comemora o Dia Nacional de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra, celebrado na quarta-feira, 20.
Na abertura do lançamento, o procurador-geral de Justiça Francisco Zanicotti destacou a importância da proposta. “Não toleraremos nenhuma atitude preconceituosa ou racista em nosso estado e esse projeto é mais um passo fundamental na construção de um Paraná livre de qualquer forma de discriminação ou injustiça.
O que estamos lançando hoje representa sairmos do discurso e confrontarmos as atitudes de preconceito e discriminação, o que, pela via também de políticas afirmativas, na prática fará com que o Brasil seja um país de municípios antirracistas”, afirmou.
O procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos, unidade do MPPR que está à frente do projeto, também enfatizou o objetivo com a ação. “Tenho a certeza de que estamos avançando, uma vez que, com o desenvolvimento de políticas destinadas à promoção da igualdade racial, caminhamos também no sentido de importante avanço civilizatório no Estado do Paraná.
O que se pretende é conferir, em todos os Municípios do Paraná, quais são aqueles que, efetivamente, implementam políticas públicas de promoção da igualdade racial. Trata-se de, concretamente, fazer o resgate de parte da nossa dívida histórica com o povo negro e, assim, contribuir para a construção de uma sociedade mais justa”.
Ainda por ocasião do lançamento da iniciativa, a promotora de Justiça Amanda Ribeiro dos Santos, que participa da ação e atua no Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (Nupier), do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos, pontuou o papel do Ministério Público em relação à iniciativa. “O que todos aqui presentes podem esperar é a confiança de que realmente nós vamos construir no estado do Paraná um futuro diferente, e a confiança de que o Ministério Público, ao lado do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, estará junto nesta construção, que ocorrerá de maneira coletiva, com a contribuição de todos aqueles que desejam um futuro diferente”.
MESA SOLENE – Também compuseram a mesa solene do evento de lançamento do projeto o presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Consepir), Aloísio Nascimento; o coordenador de Igualdade Racial da Secretaria Estadual da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Eduardo Filho; a integrante do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial e representante da Associação Comunidade Remanescente Quilombolas Família Xavier de Arapoti, Silmara Aparecida Xavier Carneiro; o 1º vice-presidente da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), Fernando da Silva Mattos; e a coordenadora do Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial da Defensoria Pública do Estado do Paraná (Nupier/DPE-PR), Camille Vieira da Costa.
ENTREGAS – Após o lançamento oficial, representantes de nove municípios paranaenses que, de acordo com os critérios definidos pelo projeto, já podem ser considerados antirracistas, receberam certificados de integrantes do Ministério Público e do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial. Foram conferidos certificados aos municípios Pontal do Paraná (Ouro), Londrina (Ouro), Mauá da Serra (Ouro), Adrianópolis (Prata), Campo Magro (Prata), Araucária (Prata), Boa Esperança (Bronze), Cambé (Bronze), Arapoti (Bronze).
INSPIRAÇÃO – Inspirado em iniciativa semelhante conduzida pelo MP de São Paulo, o projeto ‘Municípios Antirracistas – Selo Diversidade e Paraná Plural’ foi desenvolvido pelo Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos, em conjunto com o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Consepir).
FUNCIONAMENTO – O projeto consiste em estimular prefeituras e câmaras de vereadores de todos os Municípios paranaenses, começando pelos mais populosos, a elaborarem e executarem políticas públicas afirmativas destinadas à promoção da igualdade racial. Além da criação de Conselhos Municipais de Igualdade Racial, o projeto pretende impulsionar a inclusão, nos planos municipais de educação, do ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena (conforme determina a Lei 11.645/2008) e a aprovação de leis que estabeleçam cotas raciais em concursos e processos seletivos municipais, além de ações afirmativas em geral, com a aprovação de planos municipais de promoção da igualdade racial, entre outras ações.
RECONHECIMENTO – Como forma de incentivo às administrações públicas municipais para adesão à proposta, o projeto prevê a concessão de selos para os municípios que aderirem e implantarem políticas públicas alinhadas ao combate à discriminação racial e à promoção da igualdade de oportunidades. As certificações ocorrerão em três níveis (ouro, prata e bronze) e atenderão critérios relacionados ao número de habitantes e de iniciativas adotadas. A implementação das ações pelos municípios terá acompanhamento das Promotorias de Justiça de cada comarca, sob orientação do Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial.